sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

OAB critica pensões vitalícias para ex-deputados



O pagamento de pensões vitalícias relativas à extinta carteira previdenciária da Assembleia Legislativa paulista foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Reportagem do jornalEstado de S. Paulo revelou ontem que até o presidente da CBF, José Maria Marin, recebe a verba. Ao todo são 266 pensionistas com o custo de mais de R$ 33 milhões por ano para os cofres públicos.

Segundo Ophir Cavalcante, presidente da OAB, a moral e ética foram colocadas de lado neste caso. "É completamente desproporcional a
qualquer lógica da razoabilidade. O voto pode muito, mas não pode tudo. E também não é um salvo-conduto para situações que ferem os princípios da moralidade”, disse Ophir à reportagem.

Cavalcante lembrou ainda que o contribuinte que queira se aposentar, precisa recolher seus impostos trabalhistas por mínimo 35 anos. E isso com aposentadoria de no máximo R$ 3 mil.