No total, 266
ex-parlamentares ou dependentes que recebem até R$ 18,7 mil por mês do
legislativo paulista
Dois
ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 ex-deputados ou
dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à extinta carteira
previdenciária dos deputados paulistas. Instituída em 1976, a carteira foi
encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos
preservados. ...
O
governo do Estado, que atualmente é quem banca as pensões, gasta anualmente
cerca de R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o
benefício - são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham.
A
lista dos beneficiários foi repassada ao Estado pela Secretaria da Fazenda após
pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a vigência da lei, a
secretaria informava o número de pensionistas e o valor total gasto, mas
preservava o sigilo da identificação deles.
Os
vencimentos variam de R$ 10.021
a R$ 18.725 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725 no caso
de dependentes. Como o teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário
do governador Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao
dos salários dos deputados - R$ 20.042.
Os
dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner Rossi, que
chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto,
responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos
na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021, metade do salário de um
deputado estadual.
A
lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de contribuição o
parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até 20
anos de contribuição, quando poderia receber o valor total.
Compulsória
Rossi
não respondeu os contatos da reportagem. Pazzianotto, que acumula a pensão da
assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que, quando entrou
no Legislativo, a contribuição com a carteira era compulsória. "E não me
pareceu justo deixar de receber depois de ter contribuído. Se eu morresse,
minha família não receberia nada." Ele disse também que contribuiu por
mais de 20 anos com a Previdência Social e não recebe nada porque se aposentou
no serviço público.
Outro
que recebe por ter cumprido dois mandatos é o ex-governador e vice-presidente
do PSDB, Alberto Goldman, que ganha R$ 12.025 mensais. Ele foi deputado entre
1971 e 1979. Goldman não quis comentar sobre a moralidade do benefício.
"Nem discuto essa questão".
O
conselheiro do TCE Robson Marinho, que recebe cerca de R$ 20 mil líquidos no
tribunal, também recebe R$ 10.021 mensais de pensão (leia abaixo).
O
presidente da CBF, José Maria Marin, que ganha salário de R$ 160 mil na
confederação e R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa, ganha R$ 16.033 de
pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. A assessoria de Marin informou que
ele está em viagem e não poderia comentar.
A
madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roseli Fátima Gonzales, recebe R$
7.515 todo mês por ter se casado com o pai do senador, também chamado Aloysio
Nunes Ferreira, que foi deputado estadual durante dois mandatos na Assembleia.
Detalhe: ele trabalhou no Legislativo paulista de 1954 a 1962, antes,
portanto, da criação da carteira, que só seria instituída mais de uma década
depois, em 1976. A
reportagem não conseguiu localizar Roseli Fátima.
Candidato
à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio também
figura entre os pensionistas, embora nunca em seus 82 anos de vida tenha sido
deputado estadual. Plínio foi deputado federal e foi incluído na carteira
porque esta compreendia todos os parlamentares de São Paulo, estaduais e
federais. Ele recebe R$ 10.021 mensais.
O
ex-candidato diz que chegou a abrir mão da pensão, mas sustenta que o governo
do Estado lhe afirmou que não podia por se tratar de uma "verba
familiar" e, portanto, compulsória. Ele diz que durante algum tempo não
mexeu no dinheiro depositado, até que um filho o convenceu a receber a pensão e
sugeriu que ela custeasse sua militância política.
Plínio
afirma que a verba hoje ajuda a pagar um jornal de esquerda que edita.
"Esse dinheiro vai inteirinho para custear o Correio da Cidadania. Ele não
entra na minha fazenda pessoal."
Também
é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva do ex-governador Mário
Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu mandato na Assembleia
Legislativa, mas foi deputado federal durante três legislaturas. Ela não foi localizada
para comentar o assunto.
Fonte:
Estadão - 26/12/2012
