A Procuradoria Geral de
Justiça do DF realizou, no dia 27 de novembro de 2012, a Operação Mangona,
que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão. O MPDFT investiga o desvio de
verba de emenda parlamentar para eventos e festas. A primeira ação foi
realizada no 9° andar do anexo do Palácio do Buriti, na Secretaria de Micro e
Pequenas Empresas, cujo titular era o Deputado Distrital Raad Mtanios Massouh.
O objetivo da operação foi recolher documentos em órgãos públicos e também na
casa do deputado distrital Raad Massouh. ...
O projeto entende que, mesmo sem a existência, até o momento, de prova plena, há de ser instaurado o processo disciplinar por quebra de decoro, com o pedido de compartilhamento de provas, garantindo-se ao Parlamentar o exercício da ampla defesa e do contraditório e, ao final, caso comprovado desvios éticos, decretada a perda do mandato parlamentar.
Nada impede que a própria Câmara Legislativa faça sua investigação paralela, buscando dados da Policia Civil do DF e do próprio Ministério Público do Distrito Federal. O Art. 19 do código de ética e decoro parlamentar da Câmara Legislativa do DF diz que podem ser oferecidas diretamente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por qualquer parlamentar, cidadão ou por
entidades
representativas da sociedade civil, denúncias, devidamente comprovadas, de
descumprimento a preceitos contidos neste Código por Deputado Distrital.O projeto entende que, mesmo sem a existência, até o momento, de prova plena, há de ser instaurado o processo disciplinar por quebra de decoro, com o pedido de compartilhamento de provas, garantindo-se ao Parlamentar o exercício da ampla defesa e do contraditório e, ao final, caso comprovado desvios éticos, decretada a perda do mandato parlamentar.
Nada impede que a própria Câmara Legislativa faça sua investigação paralela, buscando dados da Policia Civil do DF e do próprio Ministério Público do Distrito Federal. O Art. 19 do código de ética e decoro parlamentar da Câmara Legislativa do DF diz que podem ser oferecidas diretamente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por qualquer parlamentar, cidadão ou por
Hoje 05/12, integrantes do projeto “Adote Um Distrital” irão protocolar um requerimento solicitando a instauração de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o Deputado Distrital Raad Mtanios Massouh. A representação contra um Deputado Distrital por fato sujeito à pena de perda de mandato será dirigida à Mesa Diretora e encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e à Comissão de Constituição e Justiça, ressalvadas as hipóteses do art. 19, em que o processo tem origem na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Fonte: Adote um Distrital -
05/12/2012
