Decisão
ocorreu após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
determinar a perda dos benefícios adquiridos por delatores da empresa
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| O magistrado reconsiderou a homologação ao tomar conhecimento da prisão temporária de Joesley |
O juiz Vallisney de Souza
Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o acordo de leniência do
grupo J&F com o Ministério Público. O magistrado havia homologado o acordo
na semana passada. No entanto, na decisão ele condicionou a validação do termo
de colaboração com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
empresa.
O acordo de delação dos
executivos da J&F foi suspenso no fim de semana, por determinação do
ministro Edson Fachin. A decisão de retirar a validade do acordo ocorreu após
um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu um áudio
que revela omissão nos depoimentos prestado pelo empresário Joesley Batista.
O juiz da 10ª Vara
considerou que os "fatos supervenientes possuem repercussão imediata"
na leniência, considerando situação de "insegurança jurídica" caso o
acordo passasse a produzir efeitos. Ele apontou também
que, ao pedir a prisão
dos delatores, o Ministério Público Federal "sinaliza com a iminente
ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial)" do acordo de
delação.
A suspensão determinada pelo
juiz Vallisney vale até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o caso. A
Suprema Corte não tem um período determinado para analisar o caso.
A leniência, um acordo
firmado pela pessoa jurídica, é negociada com o Ministério Público Federal que
atua perante a primeira instância. Por isso, a homologação foi feita pelo juiz
da 10ª Vara de Brasília. Já a delação premiada firmada pelos executivos do
grupo J&F foi assinada com a Procuradoria-Geral da República, pois os
delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado
O acordo de leniência foi
firmado com a Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê pagamento,
pela holding, de R$ 10,3 bilhões como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes
cometidos. Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a "entidades e órgãos públicos
lesados" pelos crimes cometidos em empresas ligadas ao grupo. O restante
deve financiar projetos sociais.
Com informações da Agência
Estado
