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| foto do conselho reunido dia 23/11/2017 |
O
Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal – CAE/DF, Colegiado
responsável por acompanhar e fiscalizar os recursos e a execução do Programa de
Alimentação Escolar no Distrito Federal considera inadmissível o ocorrido com o
aluno da EC 08 do Cruzeiro, que desmaiou de fome dentro da escola.
O
Conselho informa que, no ano de 2017, realizou 68 visitas de fiscalização,
entre escolas, depósito de alimentos, empresa transportadora de alimentos e
visitas de retorno, além de reuniões com os gestores escolares de 8
Coordenações Regionais de Ensino e reuniões com o Gabinete do Secretário de
Educação e gestão técnica do Programa.
Dentre as
falhas encontradas no ano de 2017, o Conselho constatou a precariedade das
cozinhas e depósitos; quadro insuficiente de merendeiras e nutricionistas para
acompanhar as escolas; o excesso de peixe nos cardápios nos últimos meses;
ausência da oferta de carne bovina in natura ao longo do 2º semestre;
descumprimento na oferta de no mínimo 200g/aluno/semana de frutas e hortaliças
no cardápio dos últimos meses; descumprimento contratual por parte da empresa
transportadora
de alimentos; oferta em grande quantidade de alimentos
industrializados (carnes e feijão enlatados); com aceitação baixíssima entre os
estudantes. Além disso, a grande quantidade de biscoitos, pipocas e alimentos
de baixo valor nutricional e ultraprocessados são os predominantes nos lanches.
Em visita a EC 08 do Cruzeiro no dia 17/11/2017, o Conselho constatou oferta
reduzida de alimentos.
Todas as
irregularidades detectadas pelo Conselho de Alimentação Escolar do Distrito
Federal na execução do Programa foram relatadas à Secretaria de Educação, ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e demais órgãos de
controle externo para conhecimento, acompanhamento e providências.
A
constatação de que a fome assola a capital do país expõe um lado que muitos não
querem ver: a miséria causa danos irreparáveis àqueles que são suas vítimas. O
Estado, em sua função social, deve executar o PNAE como forma de garantir que
os alunos detenham condições mínimas de alimentação para estudar. A redução dos
programas sociais de combate a miséria podem agravar mais ainda esse problema.
O GDF não
vem realizando alocação suficiente de recursos próprios para alimentação
escolar, reduzindo a qualidade e a quantidade de alimentos. Tal situação já foi
tema de ofício do CAE àquele governo. Além disso, o GDF deve envidar esforços a
fim de oferecer tratamento alimentar diferenciado para as situações peculiares
de cada regional.
Assim, o
CAE reafirma o seu compromisso com a sociedade, de forma a denunciar as
irregularidades constantes na execução do PNAE e adotar todas as medidas
possíveis para garantir o Direito Humano à Alimentação e a qualidade na
execução do Programa de Alimentação Escolar do DF.
Colocamo-nos
à disposição no telefone 3901-3256 e no e-mail cae.df@se.df.gov.br
Atenciosamente,
Conselho de Alimentação Escola do Distrito Federal
Fonte: Conselho de Alimentação Escolar do Distrito
Federal
