A Advocacia-Geral da União avisou que
vai recorrer da decisão judicial assim que for notificada
O
governo federal já decidiu que vai recorrer da decisão da Justiça de suspender
o decreto que aumentou o PIS-Cofins sobre combustíveis. A informação foi
confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que diz que fará o recurso
assim que for notificada da decisão judicial. A tensão é grande entre os
técnicos da equipe econômica, pois a alta da arrecadação é fundamental para
manter as contas públicas sob controle.
A
decisão liminar (em caráter provisório) vale para todo o país e atendeu a
pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre
Klomfahs.
O
aumento nos preços dos combustíveis começou a valer na sexta (21/7). Pelo
decreto assinado pelo presidente Michel Temer, com a alta do PIS/Cofins para R$
0,41, a tributação sobre a gasolina passou para R$ 0,89 por litro. No
caso do
diesel, o PIS/Cofins saltou para R$ 0,21, com a tributação total ficando em R$
0,46 por litro. No etanol, a carga de impostos atingiu R 0,20 por litro. Apesar
desse tabelamento, os consumidores têm reclamado muito, já que os donos de
postos pesaram a mão. Só na gasolina, constatou-se reajuste no preço final de
R$ 1.
Fonte:
Correio Braziliense