O
ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília
uma denúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma
Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante.
A
acusação, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), se refere ao
episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma, em março do
ano passado, antes de ela ser afastada do cargo, no processo de impeachment.
Para
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios do crime de
obstrução de Justiça, pela suspeita de que a medida serviu para dar ao
ex-presidente foro privilegiado no STF, de modo a evitar que ele fosse preso
pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.
Caberá
agora a um único juiz federal examinar se há indícios mínimos na denúncia que
permita a abertura de um processo criminal. Se considerar que sim, ele
determinará a abertura de uma ação penal, tornando os acusados réus na Justiça.
Em
geral, esse tipo de decisão ocorre mais rápido na primeira instância, por ser
tomada por um único juiz, que no STF, onde denúncias são analisadas de forma
conjunta, por cinco ministros.
Na
própria denúncia, Janot pedia que o caso permanecesse no STF, por ver ligação
com outra denúncia, apresentada na terça (5), que acusa Dilma, Lula e outros
seis petistas por suposta formação de organização criminosa.
Essa
primeira denúncia está no STF por ter como denunciada a senadora e presidente
do PT, Gleisi Hoffmann.
Para
Fachin, no entanto, a conexão entre os dois casos não é suficiente para manter
no STF a segunda denúncia, contra Lula e Dilma.
“Não
depreendo motivo que justifique a permanência, perante esta Suprema Corte, que
tem estrutura notoriamente limitada para instrução e tramitação de processos
desta espécie, de feitos contra corréus que não detêm foro por prerrogativa de
função, também em detrimento da garantia constitucional da duração razoável do
processo” , escreveu Fachin no despacho.
Nesse
caso, também foi acusado o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, que
também já não tem foro privilegiado. Ele foi acusado por supostamente oferecer
apoio político, jurídico e financeiro ao ex-senador Delcídio do Amaral para
evitar que ele fizesse delação premiada na Lava Jato.
Além
de enviar o caso de Lula, Dilma e Mercadante para a primeira instância, Fachin
também arquivou as suspeitas de que Dilma, sob suposta influência do
ex-ministro José Eduardo Cardozo, nomeou o ministro do STJ Marcelo Navarro para
atrapalhar a Lava Jato.
O
ministro também retirou o sigilo da investigação no STF, mas os documentos
ainda não haviam sido disponibilizados até a última atualização desta
reportagem.
O
que dizem os denunciados sobre as acusações
Em
nota divulgada na quarta (6), Dilma afirmou ser lamentável que Janot ofereça
denúncia "sem qualquer fundamento".
"É
espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de
reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff
foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na
interpretação do seu real conteúdo", diz trecho da nota.
A
defesa de Lula considerou a acusação "absurda":
"Essa
é mais uma acusação absurda formulada contra o ex-Presidente Lula, pois
pretende transformar em crime sua nomeação para o cargo de Ministro de Estado
com o preenchimento de todos os requisitos previstos na Constituição Federal. O
caráter abusivo da iniciativa do Procurador Geral da República fica ainda mais
claro diante de recente decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello, do STF,
que reconheceu a legitimidade do ato de nomeação em situação muito similar
àquela envolvendo Lula", diz nota do advogado Cristiano Zanin Martins.
A
assessoria de Mercadante afirmou por meio de nota que ele já foi absolvido
dessa acusação na Comissão de Ética Pública da Presidência e que a delação de
Delcídio está sendo questionada.
Diálogo
Antes
da posse de Lula como ministro, foi divulgada uma conversa telefônica entre ele
e Dilma (abaixo) na qual tratavam da nomeação do ex-presidente. O áudio foi
anulado por decisão do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste
ano.
No
entanto, a Procuradoria Geral da República já havia apontado, na ocasião,
outros indícios de obstrução, como o ato da nomeação, a nota oficial divulgada
pela presidência após o áudio e depoimentos.
Na
ocasião, opositores diziam que a intenção de Dilma ao nomear Lula era assegurar
a ele foro privilegiado no STF, condição que o cargo de ministro garante. Com
isso, as investigações do ex-presidente no âmbito da Lava Jato seriam
transferidas do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, para o STF.
Dilma:
"Alô."
Lula:
"Alô."
Dilma:
"Lula, deixa eu te falar uma coisa."
Lula:
"Fala, querida. Ahn?"
Dilma:
"Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele,
e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!"
Lula:
"Uhum. Tá bom, tá bom."
Dilma:
"Só isso, você espera aí que ele tá indo aí."
Lula:
"Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando."
Dilma:
"Tá?!"
Lula:
"Tá bom."
Dilma:
"Tchau."
Lula:
"Tchau, querida."
Fonte:
Por Renan Ramalho, G1, Brasília - 09/09/2017 - 20:39:51