Por MARLLA SABINO
Pela terceira vez, agora em
âmbito nacional, a Justiça suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins
sobre os combustíveis. A decisão, tomada na Vara Federal em Macaé, no Rio
Janeiro, vale para todo o país, ao contrário da liminar que foi concedida na Paraíba,
que ficou restrita ao estado.
A Justiça se baseou em uma
ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em
Casemiro de Abreu. O juiz Ubiratan Cruz Rodrigues determinou a suspensão
imediata do decreto que elevou em R$ 0,41 o preço do litro da gasolina. A
advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.
Não está fácil a vida do
governo em relação à essa questão. Nesta quinta-feira, a ministra Rosa Weber,
do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a equipe econômica
explique as razões que levaram ao aumento do PIS/Cofins.
O objetivo inicial do
governo era arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano como forma de evitar que o
deficit público supere o teto previsto de R$ 139 bilhões. Mas a elevação dos
tributos não será suficiente para evitar que a equipe
econômica seja obrigada a
mudar a meta fiscal. A situação das contas públicas é dramática.
Os R$ 10,4 bilhões acabaram
sendo reduzidos para R$ 9,9 bilhões, pois o governo teve que recuar na taxação
extra do etanol, proibida por lei. A Receita Federal levou à equipe econômica
ao erro e ao vexame de ter que admitir que havia se equivocado na decisão sobre
o derivado da cana de açúcar.
Quem está ganhando com a
guerra judicial são os postos, pois, mesmo no período em que está valendo a
decisão da Justiça, eles não reduzem os preços. Aproveitam para aumentar as
margens de lucros. Os postos, por sinal, não economizaram no repasse dos
tributos aos consumidores. Houve casos em que o litro da gasolina subiu R$ 1,
mais que o dobro do previsto.