Ministros decidem que julgamento de réus do mensalão seguirá no STF

Advogado queria que 35 dos 38 réus fossem julgados em outra instância. Só 3 acusados têm foro no STF. Placar foi 9 a 2 contra desmembrar ação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), por 9 votos a 2, manter no tribunal - e não desmembrar - o julgamento dos 38 réus do processo do mensalão.

Para a maioria dos ministros, apesar de 35 dos acusados não ter foro na Suprema Corte, as acusações do processo estão ligadas ao mesmo fato, o que, segundo

o entendimento que prevaleceu, justifica julgar todos simultaneamente. ...

A decisão foi tomada após pedido de advogados de três réus, que queriam enviar para a primeira instância da Justiça o processo do mensalão nos casos daqueles que não têm foro privilegiado.

Pela Constituição, têm foro privilegiado parlamentares, ministros, presidente e vice, que só podem ser julgados pelo Supremo.

Dos 38 réus do mensalão, somente três têm esse tipo de foro (por serem parlamentares): os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, votou contra o pedido da defesa dos réus e foi acompanhado por Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pelo presidente do tribunal, Ayres Britto. Somente os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor da separação do processo.

A discussão sobre o demembramento do processo durou três horas e meia, o que atrasará o calendário previsto para o julgamento do mensalão.

Nesta quinta, estavam previstos a leitura do relatório resumido de Joaquim Barbosa e a acusação do procurador-geral da República, que falará por cinco horas. A argumentação de Gurgel deve ser concluída nesta sexta (3).

Argumentação
O pedido de desmembramento da ação foi feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural.

“A Constituição quer que as pessoas que não tenham foro sejam julgadas pelo juiz natural e que lhe seja assegurado duplo grau de jurisdição”, disse o advogado, em referência à possibilidade de o réu eventualmente condenado na primeira instância poder recorrer da decisão à segunda instância.

 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ainda que a questão já havia sido discutida anteriormente e ficou entendido que “não havia qualquer ofensa à competência" do STF.

Relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa foi contra o pedido. “Ora, nós precisamos ter rigor no fazer as coisas neste país. O mais alto tribunal deste país decidiu, não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”, completou.

Cármen Lúcia acompanhou Barbosa e afirmou em seu voto que foi provado pelo procurador-geral que os réus devem ser julgados juntos. “Me parece [questão] devidamente solucionada.”

O ministro Cezar Peluso disse ainda que a divisão da ação penal traria "riscos" ao processo. "Teríamos riscos, não teóricos, concretos de decisões contraditórias. [...] Quando se trata de aplicação desses princípios nas causas julgadas pelo STF temos que nos curvar aos temores da preclusão. A questão agora ressuscitada é que teria havido um enfoque novo. Não há enfoque novo”, afirmou Peluso.

Para Gilmar Mendes, o "processo só está chegando ao seu termo porque ficou concentrado no Supremo Tribunal Federal”."Havia uma lenda urbana de que o STF não condena. Não condenava porque não julgava. Não condenava porque não tramitava. Isso já está desmistificado aqui."

‘Deslealdade’
A discussão sobre o questionamento dos advogados levou à primeira discussão do julgamento do mensalão, quando Ricardo Lewandowski, que foi o revisor do processo, votou a favor de separar a ação.

“O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses”, argumentou Barbosa. “Farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que seja necessário”, rebateu Lewandowski. “É deslealdade”, disse Barbosa em tom alto.

O ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski, afirmou estar “à vontade” para votar contra o relator.

“Preocupa-me o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de San José da Costa Rica, que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instancia superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou o ministro revisor.


Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino

Fonte: G1 - 02/08/2012