O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve
se encontrar na tarde desta segunda-feira (27/8) com o líder do governo na
Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), para tratar da pauta de votação em plenário no
esforço concentrado desta semana. Braga disse que “hoje ou amanhã” Sarney reúne
os líderes partidários para tratar da pauta e dar andamento às votações.
Praticamente certa é a apreciação da Medida Provisória 565, disse ele. Essa MP cria linhas de crédito para produtores afetados pelas estiagens, como no Sul e Nordeste, e as enchentes ocorridas na Região Norte que estão em situação de calamidade pública.
Esse é o caso do Acre, por exemplo, que teve vários municípios alagados entre fevereiro e abril pelo rio que leva o nome do estado. O governador Tião
Viana prorrogou o estado de calamidade pública uma
vez que desenvolve uma série de ações preventivas contra novas enchentes. A
época das chuvas na região começa em outubro e se estenderá até o primeiro
semestre do ano que vem.Praticamente certa é a apreciação da Medida Provisória 565, disse ele. Essa MP cria linhas de crédito para produtores afetados pelas estiagens, como no Sul e Nordeste, e as enchentes ocorridas na Região Norte que estão em situação de calamidade pública.
Esse é o caso do Acre, por exemplo, que teve vários municípios alagados entre fevereiro e abril pelo rio que leva o nome do estado. O governador Tião
“Na reunião com os líderes também vamos tentar do acordo para votar a MP 569, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. A matéria abre um crédito extraordinário no Orçamento de 2012 de R$ 688 milhões. O objetivo é atender a populações nordestinas atingidas pela seca e a outras de demais regiões afetadas pelas fortes chuvas e enchentes.
“Não há um acordo com todos os líderes sobre
voto”, destacou o líder do governo no Senado. Eduardo Braga disse que o
objetivo é buscar, pelo menos, um acordo de procedimentos. Também está na
pauta, segundo ele, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o
estado de Minas Gerais a criar um Tribunal Regional Federal. Braga, no entanto,
ressaltou que a proposta “é um contrassenso” uma vez que é meramente
autorizativa.
“Teremos que votar a matéria de qualquer jeito [em primeiro turno] porque acabou o prazo de cinco dias para discussão. Só que ela tem problema porque essa é uma prerrogativa do Judiciário. A PEC é autorizativa, o que parece um contrassenso o Congresso aprovar algo que já é da esfera do Judiciário”, avaliou o líder. Atualmente, Minas Gerais está sob o poder jurisdicional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
“Teremos que votar a matéria de qualquer jeito [em primeiro turno] porque acabou o prazo de cinco dias para discussão. Só que ela tem problema porque essa é uma prerrogativa do Judiciário. A PEC é autorizativa, o que parece um contrassenso o Congresso aprovar algo que já é da esfera do Judiciário”, avaliou o líder. Atualmente, Minas Gerais está sob o poder jurisdicional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
