Para o presidente da Câmara
Legislativa, os distritais devem viabilizar uma pauta mais rápida para ser
debatida e apreciada na Casa. O segundo semestre será o momento de os deputados
mostrarem compromisso com a sociedade, sem ausentar-se das votações mesmo sendo
um período de campanha eleitoral
Como o senhor avalia o trabalho da CLDF nos últimos três anos?
A Câmara não faltou com a cidade, não faltou com o governo, porque as matérias vieram, foram debatidas, apreciadas e aperfeiçoadas. Algumas tiveram arguição de inconstitucionalidade, mas a instituição nesse período trabalhou de maneira bastante célere, mais até as proposituras do Executivo que as dos próprios deputados. Com relação ao trato do servidor público, no sentido de reestruturação da carreira e reajustes, a Câmara foi célere e se posicionou muito ao lado da população. Um exemplo foi o caso do projeto de lei que viabilizava a quitação das pendências trabalhistas dos rodoviários, que o Ministério Público e a OAB entenderam que a propositura era inconstitucional, mas a CLDF tem que apreciar as demandas e problemas da sociedade, que estão muitas vezes, além dos limites de constitucionalidade. Então, a Casa teve nessa legislatura cassação de parlamentares, a Comissão de Ética tem trabalhado.
Quais são os desafios da Câmara Legislativa?
Eu acredito que temos várias tarefas a enfrentar. A nossa prioridade nesse momento é a TV Legislativa, porque a população precisa acompanhar de perto a Câmara, precisa sintonizar com seus parlamentares e a sociedade tem muito interesse em acompanhar de perto a CLDF até porque, bater na Câmara é algo que dá manchete, que a população comenta. Com certeza é uma televisão que será muito acompanhada pela população. Esperamos nos próximos dias estar lançando o nosso edital de licitação.
Quais os pontos positivos da Casa?
A Câmara passou a administrar um contencioso muito grande do que veio da gestão de governos anteriores. Podemos discordar com resultados de votações, mas a Casa enfrentou debate, votou por exemplo, as prestações de contas de governo que nós tínhamos desde 2003, já estamos em
Quais os avanços que a Câmara Legislativa teve?
Desde a gestão anterior nós priorizamos que os projetos passassem pelas comissões. Passando pelas comissões os projetos chegam ao plenário mais robustos, mais politicamente instruídos e tecnicamente aperfeiçoados. Passamos a informatizar todo o processo do Legislativo, não apenas a propositura, mas emendas, relatórios de acesso a toda população. Nesse sentido, nos tornamos mais próximos da população interessada. Outra questão que a Câmara está conseguindo segmentar bastante é o pleno funcionamento do Colégio de Líderes, que hoje é um espaço do debate político na Casa, do entendimento na Casa, pois quando a gente consegue construir entendimentos a gente consegue excelentes resultados. Já implantamos o wi-fi na Casa, está em pleno funcionamento, o que veio facilitar muito o relacionamento da Casa com os meios de comunicação e aqueles que trabalham.
O que é preciso avançar dentro da Casa?
Nós precisamos implantar o ponto eletrônico, a TV Legislativa. Precisamos ter um jornal da instituição. Então, são pautas que precisamos fortalecer e avançar. Temos outros procedimentos que é a questão referente ao trato à questão da ética, a começar da revisão da lei do projeto de resolução que trata dessa matéria aqui na Câmara. A legislação no âmbito federal evoluiu, a nossa legislação ainda está inalterada e creio que esse debate temos que enfrentar ainda neste ano pra preparar para a próxima legislatura. Precisamos dar um aperfeiçoamento na conceituação das infrações e dos procedimentos que a Casa deve adotar nas suas instâncias, da Corregedoria, Comissão de Ética, etc.
Qual é a expectativa para 2014?
A CLDF é uma Casa política, a Casa tem que apoiar de maneira democrática, para que a população conheça as candidaturas e os partidos. Então, deveremos realizar em breve um amplo debate sobre a legislação eleitoral, com quadros da magistratura de âmbito nacional. A Casa deve recepcionar um debate desse nível para atrair partidos políticos, militantes políticos e possíveis candidatos para que possa ter mais intimidade com a evolução da legislação, como também da evolução das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
O senhor acredita que as eleições e a Copa do Mundo podem atrapalhar os trabalhos da Casa?
Creio que não atrapalhe, creio que seja um desafio, até porque será uma oportunidade de que vários segmentos que visitarão Brasília possam conhecer um pouco mais a cidade e um pouco melhor o nosso Legislativo. Nós deveremos ter algumas publicações dirigidas a esse público. Naturalmente, precisamos ter um material de divulgação do Legislativo ao público que vier visitar Brasília.
O primeiro semestre será mais tranquilo que o segundo?
Eu acredito que vamos ter mais dificuldades no plenário, no segundo semestre, mas também acredito que vamos ter uma intensificação do debate político das questões que circunscrevem o GDF e a cidade como um todo. Será um momento de demonstração de compromisso com a cidade, porque quem se candidata e é eleito sabe que no próximo processo eleitoral ele terá plenários e momentos de deliberação. Ausentar-se é negar o avanço dos direitos da sociedade, portanto, nós não queremos que a Câmara comprometa sua imagem por negligência na votação. Eu acredito que temos que ter também uma postura mais racional, mais objetiva, de viabilizar uma pauta mais palatável e também uma pauta mais rápida a ser apreciada na Casa.
Quais são os projetos que são prioridade para a Casa?
Nesse momento, estamos concentrados em dois debates, que é o da questão da preservação, através do PPCUB e também da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Esse debate permeia a Casa e está em curso. Estamos concluindo, através dos relatores e as entidades da sociedade civil, as propostas alternativas do PPCUB. Naturalmente, haverá novas audiências para apresentar os avanços que foram possíveis de serem construídos e coordenados pelo Iphan, mas também com a presença do IAB e da Universidade de Brasília, do Instituto Histórico e Geográfico como também da Sedhab e assessoria dos relatores. Então, vamos ter uma outra versão que os relatores devem reproduzi-las com eventuais incorporações de emendas e observações que eles entenderem pertinente quanto relatores. O PPCUB e a LUOS são os projetos de prioridade para nós, mas também é prioridade a pauta das proposituras dos parlamentares que já tramitaram nas comissões. Os parlamentares e seus projetos para nós, neste ano, são prioridades número um.
O PPCUB e a LUOS serão votados ainda neste semestre?
Se nós, no caso do PPCUB, tivermos a questão do Conplan resolvida, que é uma matéria que o governo tem que aprofundar, eu vejo possibilidades. Depende dos meus colegas, dos meus pares, mas se não for resolvido no Conplan, a Câmara não tem como apreciar. No que diz respeito à LUOS, nós vamos reabrir esse debate, tão logo tenhamos concluído o debate do PPCUB e a sua deliberação. Não decidimos por conta da questão do Conplan, que é uma matéria que está a nível do Tribunal de Justiça. Um vez concluído o PPCUB, iremos com toda a prioridade para a LUOS.
Com relação à obstrução das votações em apoio à situação dos policiais militares?
A obstrução, na minha opinião, é um instrumento que o parlamentar tem de utilizar para sensibilizar o Executivo. Nós temos uma situação de prisão de policiais e para isso entendemos que houve ato arbitrário nesse processo. Queremos dialogar com o governador, nós temos um pleito de uma reunião de todos os distritais e convidamos os nossos senadores e nossos deputados federais para juntos levarmos um apelo para que o governo possa liberar os policiais presos. Queremos conversar com o governador sobre esta pauta, neste sentido à obstrução, vou colocar no Colégio de Líderes, com esse entendimento, que trata da libertação dos policiais presos.
Qual é a sua expectativa pessoal para as eleições?
Eu sou candidato à reeleição, cheguei a pensar em uma candidatura a deputado federal, mas ocorre que a candidatura à federal te desloca do foco dos problemas de Brasília. O DF tem um contencioso principalmente de natureza fundiária e fiscal que exige acúmulo e experiência de parlamentares, além de dedicação e foco. Eu acredito que a gente pode ajudar Brasília a avançar em questões dessa natureza.
Nós precisamos implantar o ponto eletrônico, a TV Legislativa. Precisamos ter um jornal da instituição. Então, são pautas que precisamos fortalecer e avançar. Temos outros procedimentos que é a questão referente ao trato à questão da ética, a começar da revisão da lei do projeto de resolução que trata dessa matéria aqui na Câmara. A legislação no âmbito federal evoluiu, a nossa legislação ainda está inalterada e creio que esse debate temos que enfrentar ainda neste ano pra preparar para a próxima legislatura. Precisamos dar um aperfeiçoamento na conceituação das infrações e dos procedimentos que a Casa deve adotar nas suas instâncias, da Corregedoria, Comissão de Ética, etc.
Qual é a expectativa para 2014?
A CLDF é uma Casa política, a Casa tem que apoiar de maneira democrática, para que a população conheça as candidaturas e os partidos. Então, deveremos realizar em breve um amplo debate sobre a legislação eleitoral, com quadros da magistratura de âmbito nacional. A Casa deve recepcionar um debate desse nível para atrair partidos políticos, militantes políticos e possíveis candidatos para que possa ter mais intimidade com a evolução da legislação, como também da evolução das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
O senhor acredita que as eleições e a Copa do Mundo podem atrapalhar os trabalhos da Casa?
Creio que não atrapalhe, creio que seja um desafio, até porque será uma oportunidade de que vários segmentos que visitarão Brasília possam conhecer um pouco mais a cidade e um pouco melhor o nosso Legislativo. Nós deveremos ter algumas publicações dirigidas a esse público. Naturalmente, precisamos ter um material de divulgação do Legislativo ao público que vier visitar Brasília.
O primeiro semestre será mais tranquilo que o segundo?
Eu acredito que vamos ter mais dificuldades no plenário, no segundo semestre, mas também acredito que vamos ter uma intensificação do debate político das questões que circunscrevem o GDF e a cidade como um todo. Será um momento de demonstração de compromisso com a cidade, porque quem se candidata e é eleito sabe que no próximo processo eleitoral ele terá plenários e momentos de deliberação. Ausentar-se é negar o avanço dos direitos da sociedade, portanto, nós não queremos que a Câmara comprometa sua imagem por negligência na votação. Eu acredito que temos que ter também uma postura mais racional, mais objetiva, de viabilizar uma pauta mais palatável e também uma pauta mais rápida a ser apreciada na Casa.
Quais são os projetos que são prioridade para a Casa?
Nesse momento, estamos concentrados em dois debates, que é o da questão da preservação, através do PPCUB e também da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Esse debate permeia a Casa e está em curso. Estamos concluindo, através dos relatores e as entidades da sociedade civil, as propostas alternativas do PPCUB. Naturalmente, haverá novas audiências para apresentar os avanços que foram possíveis de serem construídos e coordenados pelo Iphan, mas também com a presença do IAB e da Universidade de Brasília, do Instituto Histórico e Geográfico como também da Sedhab e assessoria dos relatores. Então, vamos ter uma outra versão que os relatores devem reproduzi-las com eventuais incorporações de emendas e observações que eles entenderem pertinente quanto relatores. O PPCUB e a LUOS são os projetos de prioridade para nós, mas também é prioridade a pauta das proposituras dos parlamentares que já tramitaram nas comissões. Os parlamentares e seus projetos para nós, neste ano, são prioridades número um.
O PPCUB e a LUOS serão votados ainda neste semestre?
Se nós, no caso do PPCUB, tivermos a questão do Conplan resolvida, que é uma matéria que o governo tem que aprofundar, eu vejo possibilidades. Depende dos meus colegas, dos meus pares, mas se não for resolvido no Conplan, a Câmara não tem como apreciar. No que diz respeito à LUOS, nós vamos reabrir esse debate, tão logo tenhamos concluído o debate do PPCUB e a sua deliberação. Não decidimos por conta da questão do Conplan, que é uma matéria que está a nível do Tribunal de Justiça. Um vez concluído o PPCUB, iremos com toda a prioridade para a LUOS.
Com relação à obstrução das votações em apoio à situação dos policiais militares?
A obstrução, na minha opinião, é um instrumento que o parlamentar tem de utilizar para sensibilizar o Executivo. Nós temos uma situação de prisão de policiais e para isso entendemos que houve ato arbitrário nesse processo. Queremos dialogar com o governador, nós temos um pleito de uma reunião de todos os distritais e convidamos os nossos senadores e nossos deputados federais para juntos levarmos um apelo para que o governo possa liberar os policiais presos. Queremos conversar com o governador sobre esta pauta, neste sentido à obstrução, vou colocar no Colégio de Líderes, com esse entendimento, que trata da libertação dos policiais presos.
Qual é a sua expectativa pessoal para as eleições?
Eu sou candidato à reeleição, cheguei a pensar em uma candidatura a deputado federal, mas ocorre que a candidatura à federal te desloca do foco dos problemas de Brasília. O DF tem um contencioso principalmente de natureza fundiária e fiscal que exige acúmulo e experiência de parlamentares, além de dedicação e foco. Eu acredito que a gente pode ajudar Brasília a avançar em questões dessa natureza.
Fonte: Jornal da Comunidade
