Arruda foi à casa de Roriz durante a semana, onde selou acordo para
encabeçar chapa majoritária
Candidatura de José Roberto Arruda pode ser colocada
em xeque, caso ele seja condenado em segunda instância pela Justiça em algum
dos processos aos quais responde. Advogado do ex-governador diz que, por
enquanto, não existem impedimentos. ...
A primeira eleição sob a vigência da Lei da Ficha
Limpa ocorrerá em clima de suspense no Distrito Federal. As atenções estarão
voltadas principalmente para uma das trincheiras definidas até o momento:
aquela que tem à frente o ex-governador José Roberto Arruda (PR), que definiu
esta semana um acordo com a família Roriz. O interesse tem relação com as
condições legais do pré-candidato concorrer em 5 de outubro. Hoje, ele está
apto à disputa, mas, caso tenha condenação de órgão colegiado nos
processos aos
quais responde, pode ficar em uma situação complicada. Isso porque a lei torna
inelegíveis aqueles que forem condenados em segunda instância.
Para a defesa de Arruda, a situação de elegibilidade
não deve ser discutida atualmente. “É preciso deixar muito claro para a
população do Distrito Federal que, hoje, o ex-governador está no pleno
exercício da cidadania. Não existem dúvidas quanto a isso. Perante a
legislação, ele pode ser candidato a qualquer cargo que se interessar, caso vá
disputar mesmo alguma coisa. As condenações que existem são de primeira
instância e cabem recurso”, explica o advogado Edson Smaniotto, que representa
o ex-governador.
De qualquer forma, os prazos eleitorais agora passam
a significar muito para as pretensões do grupo que reúne arrudistas e
rorizistas. Até a data do registro das candidaturas, em 5 de julho, caso o
ex-governador tenha uma condenação de segunda instância, o direito de ele sair
candidato é colocado em dúvida. Após essa data, a tese predominante é de que só
pode ser contestada a diplomação, caso seja eleito. “Em qualquer um dos
momentos, ele pode recorrer com efeito suspensivo à instância superior para ter
o direito de concorrer. Mas, daí, terá de correr riscos”, explica um advogado
especialista em direito eleitoral.
Até 15 de setembro, pode ser feita a troca dos nomes
dos componentes da chapa encabeçada por Arruda e que tem a distrital Liliane
Roriz (PRTB), filha do ex-governador Joaquim Roriz, como vice. Depois disso,
não há mais tempo, e a composição estaria consolidada. “A posição que prevalece
no direito eleitoral é a de que, após a diplomação, caso o registro da
candidatura seja cassado, a chapa toda será inviabilizada”, explica o jurista
Álvaro Versiani, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa hipótese,
existe a possibilidade de que o segundo colocado assuma ou que sejam convocadas
novas eleições.
Decisões
O ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal
contabiliza três condenações nas instâncias iniciais. A mais antiga delas é no
Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Em fevereiro de 2012, ele foi
responsabilizado pela Justiça pela violação do painel eletrônico do Senado. O
fato ocorreu em 2000 durante a votação para análise da cassação do então
senador Luiz Estevão (que era do PMDB e hoje preside o PRTB no Distrito
Federal). Pelo tempo que demorou para tramitar, não há qualquer previsão de
chegar à segunda instância ainda este ano.
Outro caso é o das denúncias relacionadas com
supostas irregularidades na realização do jogo entre Brasil e Portugal, no
Estádio Bezerrão, no Gama, em 2008.
A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou Arruda, em
fevereiro deste ano, ao pagamento de multa e perda dos direitos políticos por
quatro anos por improbidade administrativa. As regras da Lei de licitações não
teriam sido seguidas. A ação penal desse caso, apesar de já ter sido aceita
pela Justiça, ainda não teve início porque os réus não foram citados.
A terceira situação tem relação com as denúncias
sobre a existência de um suposto esquema de pagamento de propina no Executivo a
políticos e autoridades no DF, entre 2006 e 2009. Arruda foi condenado por
improbidade em dezembro do ano passado, com a deputada federal Jaqueline Roriz
(PMN), o marido dela, Manoel Neto, e o delator Durval Barbosa. Jaqueline e
Manoel Neto foram filmados recebendo dinheiro de Barbosa. A ação penal
relacionada à Caixa de Pandora foi desmembrada pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) no ano passado e voltou para as instâncias iniciais.
Calendário
» 5 de julho
(três meses antes da eleição)
Data final para registro das
chapas e candidaturas
» 15 de setembro
(20 dias antes)
Prazo para mudar a composição das chapas
» 5 de outubro
Dia das eleições,
que vão escolher governadores,
deputados e senadores
Para saber mais
Contra a corrupção
A Lei da Ficha Limpa surgiu a partir de um movimento
deflagrado em 1996 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Naquele ano, a entidade incluiu o tema “política” na Campanha da Fraternidade,
feita anualmente. A coleta de assinaturas do Projeto de Lei Popular teve início
em fevereiro de 1997. As assinaturas (mais de 1 milhão) foram entregues ao
Congresso Nacional em setembro de 2009.
O projeto foi aprovado pelos deputados federais e
pelos senadores em maio de 2010, em ano eleitoral. A Lei Complementar nº 135
enfrentou questionamentos jurídicos e só passará a vigorar, de fato, na
sucessão deste ano. Em síntese, a norma torna inelegível, por oito anos, os
candidatos ou políticos que tiverem os mandatos cassados, renunciarem para
evitar a cassação ou forem condenados por decisão de um órgão judicial
colegiado (com mais de um magistrado), mesmo que exista instância superior para
recurso.
Fonte:
ALMIRO MARCOS - Correio Braziliense - 15/03/2014