De acordo com a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal, do
governo Agnelo Queiroz (PT), o prazo de 48 horas para o GDF se manifestar sobre
supostos privilégios recebidos por condenados do 'mensalão' na Penitenciária da
Papuda começa a contar apenas no primeiro dia útil após o recebimento do
ofício; notificação foi recebida às 15h02 da última sexta-feira
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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*
Notificado para prestar
esclarecimento sobre supostos privilégios recebidos por condenados do mensalão,
o governo do Distrito Federal (GDF) enviará até sexta-feira (7) as respostas à
Vara de Execuções Penais (VEP). De acordo com a Secretaria de Comunicação do
Distrito Federal, o prazo para o GDF se manifestar começa a contar apenas no
primeiro dia útil após o recebimento do ofício.
No sábado, o GDF confirmou
ter recebido a notificação às 15h02 da última sexta-feira (28). O governador em
exercício, Tadeu Filippelli, encaminhou o ofício à Secretaria de Segurança
Pública para que se esclareça as dúvidas do juiz. Com base nas
informações, o
juiz da VEP, Bruno André Silva Ribeiro, decidirá se transfere os condenados que
cumprem pena na Penitenciária da Papuda para presídios federais.
Em comunicado, o GDF informou
que, em nenhum momento, deixou de cumprir o que determina a Lei de Execução
Penal, e lembrou que o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Queiroz, mencionou não ter verificado
nenhum tipo de privilégio em visitas à Penitenciária da Papuda.
Na quinta-feira (27), o juiz
Bruno Ribeiro deu 48 horas para o governador Agnelo Queiroz responder se
instaurou medidas para investigar regalias para os presos do processo do
mensalão, que cumprem pena na Papuda.
Reportagem publicada na
edição desta semana da revista Veja informa que o governador Agnelo Queiroz fez
uma visita ao ex-ministro José Dirceu, na Penitenciária da Papuda, no último
dia 20. O encontro não foi divulgado na agenda oficial do governador. Segundo a
Secretaria de Comunicação, Agnelo chegou no sábado (1º) à noite de Gyeongju, na
Coreia do Sul, onde Brasília foi escolhida sede do Fórum Mundial das Águas de
2018.
Em outra nota à imprensa, o
GDF informou que o encontro entre o governador e Dirceu não foi programado.
Agnelo teria aproveitado a inauguração de uma unidade de acolhimento de
socioeducandos do antigo Centro de Atendimento Juvenil para, em seguida, fazer
uma "inspeção às instalações da Papuda".
"Durante a visita, [o
governador] encontrou-se com o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu.
Eles trataram de assuntos pessoais e o ex-ministro manifestou sua expectativa
em relação ao julgamento de recurso ao Supremo Tribunal Federal", destacou
a nota do GDF.
O comunicado ressaltou ainda
que foi a segunda visita de Agnelo à Papuda. Na primeira, o governador foi
verificar o estado de saúde do ex-deputado federal José Genoino, atualmente em
prisão domiciliar.
* Colaborou Karine Melo
Fonte: Brasil 247
