Deputada federal disse que dinheiro recebido era 'apoio de campanha'. Defesa de Arruda tentou suspender processo alegando falsidade de provas.
A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) abriu
na tarde desta terça-feira (16) a série de depoimentos do Tribunal de Justiça
do Distrito
Federal (TJDFT) sobre o esquema que ficou conhecido como
mensalão do DEM.
A deputada federal afirmou que o dinheiro recebido
de Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção, era referente a
"apoio para a campanha" dela para a Câmara do DF, segundo informações
do TJ publicadas no Twitter do órgão.
O marido da deputada, Manoel da Costa Neto, reafirmou o que Jaqueline havia dito pouco antes. Segundo ele, o dinheiro recebido de Barbosa – R$ 20 mil – foi usado com gastos da campanha eleitoral. Ele declarou que acredita que os recursos repassados eram do próprio Durval Barbosa.
O marido da deputada, Manoel da Costa Neto, reafirmou o que Jaqueline havia dito pouco antes. Segundo ele, o dinheiro recebido de Barbosa – R$ 20 mil – foi usado com gastos da campanha eleitoral. Ele declarou que acredita que os recursos repassados eram do próprio Durval Barbosa.
A audiência teve início por volta das 14h50, após
tentativa dos advogados Arruda de suspender processo no TJDF. A defesa pediu a
suspensão argumentando falsidade das provas que foram emprestadas dos autos de
ação penal que tramita no STJ. Todos os réus compareceram à audiência.
Arruda é acusado pelo Ministério Público de
improbidade administrativa por conta do suposto esquema de corrupção. Ele já
havia sido intimado a depor no dia 30 de agosto, mas não
compareceu. A defesa afirmou que Arruda não havia recebido o
documento de intimação. O ex-governador vive em São Paulo.
Além disso, na época, o advogado de Arruda pediu o
adiamento da audiência, alegando que não houve tempo para analisar os
documentos anexados ao processo pelo Ministério Público. O pedido foi acatado.
O Ministério Público pediu o bloqueio de bens de
Arruda no valor de R$ 300 mil, que seria o montante da propina recebida, de
acordo com a denúncia. O ex-governador, no entanto, conseguiu o desbloqueio dos
bens na Justiça.
Além da parlamentar, serão ouvidos ainda nesta
tarde, na 2ª Vara de Fazenda Pública, o ex-governador do DF José Roberto
Arruda, Durval Barbosa.
Mensalão do DEM
O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador José Roberto Arruda (sem partido) e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não
ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao
cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de
intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais,
integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por
Durval Barbosa.
Denúncia no STJ
Em junho deste ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM. Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Também fazem parte do rol de denunciados Paulo
Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema,
Durval Barbosa, ex-secretários de estado, deputados distritais e o conselheiro
licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro
de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é
que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que
tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.
Com 180 páginas, a denúncia relata com detalhes
como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel,
os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração
pública o “reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por
Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem
que fosse comprovada a prestação de serviços. O método, complementou Gurgel,
teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de
empresas do setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você
conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa
empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que
ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem
prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo
futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.
A denúncia da Procuradoria também detalha a
partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral,
Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio 30%, e os secretários de estado,
10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, enfatizou Gurgel.
O procurador-geral enviou para o STJ, junto com a
denúncia, 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada
por Arruda atuava.
