Nos
mandatos de deputado distrital, entre 1999 e 2002, o atual governador propôs
cinco projetos relacionados ao passe estudantil
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Antes de apontar o passe livre estudantil
como uma das causas para um possível
colapso do sistema de transporte público do Distrito Federal, o
governador Rodrigo Rollemberg (PSB) era um grande defensor da causa. É o que
mostra o histórico do chefe do Executivo em seu segundo mandato de
deputado distrital, entre 1999 e 2002. Naquele período na Câmara Legislativa,
ele foi autor de cinco projetos que previam descontos e até a gratuidade de
passagens para estudantes.
O primeiro projeto, o PL n° 578/1999,
previa um desconto de dois terços sobre o valor integral da tarifa para
aluno matriculados tanto na rede pública quanto na privada de
educação. A medida valeria para quem morassem
no DF e no Entorno. Na
justificativa do projeto, Rollemberg afirmava que grande parte dessa população
era composta por “estudantes, em sua maioria de baixa renda, que são
obrigadas a enfrentar os altos custos das passagens, com o objetivo de garantir
a educação de seus filhos”.
Já o PL n° 761/1999 previa
que a definição do número máximo de passes a serem utilizados para cada
estudante, em um dia, deveria ser definido de acordo com a necessidade dos
alunos. O projeto era uma resposta a uma determinação da época que
limitava os estudantes a utilizarem, no máximo, dois passes com desconto por
dia.
A proposta mais abrangente de
Rollemberg, no entanto, foi apresentada em março de 2000. O PL n° 1.090 daquele
ano previa a instituição do Passe Livre Estudantil em substituição ao desconto
oferecido aos alunos na época. De acordo com o projeto do então deputado,
tanto estudantes de escolas públicas quanto particulares deveriam ter acesso à
gratuidade das tarifas, desde que comprovado o vínculo estudantil.
"O
Poder Público e as empresas concessionárias ou permissionárias de
transporte público coletivo devem dividir o ônus de acesso gratuito do
estudante aos veículos do sistema de transporte público coletivo do DF. O custo
é mais do que justificado face à nobreza de propósitos que a proposição procura
atingir" Rodrigo Rollemberg, na justificativa do PL n° 1.090/2000,
de sua autoria
Atletas
e parceria com Gim Argello
Por fim, em junho de 2001, o agora governador apresentou dois projetos — os PLs n° 2.160 e 2.091 — que tinham como objetivo a criação do Passe Livre do Atleta Estudante. As iniciativas, elaboradas em parceria com o então distrital Gim Argello, previa a instauração da gratuidade no transporte público para atletas amadores de 12 a 18 anos, desde que estivessem matriculados em escolas das redes pública e privada do DF.
Todas
as proposições de Rollemberg, no entanto, constam como arquivadas no portal da
Câmara Legislativa. Atualmente, o passe livre é regido pela Lei Distrital n° 4.583/2011,
de autoria do GDF.
A
resposta de Rollemberg
A assessoria de imprensa de Rodrigo Rollemberg afirmou ao Metrópolesque “o governador continua defendendo a gratuidade do transporte público para alunos de escolas públicas, bolsistas e estudantes em vulnerabilidade econômica”. No entanto, alega que, hoje, “o DF tem um gasto com o subsídio das gratuidades do transporte público muito maior do que outros estados brasileiros”.
Ainda segundo a assessoria do
governador, o GDF defende a revisão da gratuidade apenas para estudantes
de escolas particulares com renda média e alta e volta a afirmar que “nunca foi
cogitado o fim do passe livre para estudantes da rede pública”.
Críticas
A medida, no entanto, é criticada pelo presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF). Álvaro Domingues classifica como “absurda” uma possível revisão do passe livre para a rede privada.
"Nas
cidades mais pobres, entre 60% e 70% dos alunos de escolas particulares
dependem de ônibus para ir à escola. E essas instituições pequenas
representam 83% de todos os 513 colégios particulares do DF" Álvaro
Domingues, presidente do Sinepe-DF
O sindicalista diz ainda que, “para falar
desse tema, as pessoas se baseiam apenas nas escolas de elite do Plano Piloto,
mas não veem a amplitude da situação. Isso não é a realidade da maioria. O
governador tem de tomar cuidado para não cometer uma injustiça”.
Fonte: Metrópoles
