Decisão atende a um pedido do PMDB.
Partido alegou que aumento é abusivo e não foi divulgado de forma ampla.
Passagens passaram a custar até R$ 5.
A
Justiça do Distrito Federal deu dez dias para que o governo apresente
justificativas que levaram ao aumento das tarifas de ônibus e do metrô. A
determinação é desta terça-feira (3) e atende a um pedido do PMDB. Responsável
pela área jurídica do governo, a Procuradoria-Geral do DF informou não ter sido
notificada até a última atualização desta reportagem.
No
processo, o partido alegou à juíza Bruna de Abreu Färber que o aumento foi
abusivo porque superou a alta do salário mínimo, que cresceu 6,5% – enquanto a
tarifa mais cara de ônibus subiu 25%. O PMDB também alegou ter havido falta de
publicidade do anúncio do reajuste, por ter sido feito no último dia útil de
2016.
"Ponto
que deve ficar claro é que não justifica-se o interesse privado ficar acima do
interesse público, pois nada justifica que no período de crise que o país está
enfrentando, com milhares de desempregados, exista um aumento com tamanha
abusividade", afirmou o partido à Justiça na segunda (2). No processo, o
PMDB pede que o Judiciário cancele o aumento por ter ocorrido "sem a
devida análise dos
valores".
Impasse
Nesta
terça, após mais uma reunião sem acordo com o governador Rodrigo Rollemberg, o
presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), anunciou que vai convocar sessão extraordinária para o próximo dia
12. Em plenário, os deputados devem votar um decreto legislativo
para revogar, por completo, o reajuste das tarifas de ônibus e metrô. Os preços
novos foram anunciados na última sexta (30) e entraram em vigor nesta segunda
(2), três dias depois.
A
segunda reunião entre a Mesa Diretora da Casa e Rollemberg foi feita na
residência oficial do governo, em Águas Claras. Os deputados voltaram a
argumentar que o aumento é excessivo e não foi discutido com a sociedade ou com
a Câmara. Já o governo diz que a tarifa nova é "indispensável" para
manter o funcionamento do transporte público.
Rollemberg
faz reunião com deputados para discutir aumento das passagens
"Eu
disse aos parlamentares que, no máximo, nós poderíamos reduzir de R$ 5 para R$
4,50 a linha de integração, desde que a Câmara Legislativa aponte de onde tirar
os recursos para cobrir essa diferença. Ou do orçamento da própria Câmara, ou
da redução da gratuitudade para estudantes das escolas privadas que não
precisam da gratuidade", declarou Rollemberg na saída do encontro.
Segundo
o governador, para que as tarifas de ônibus de longa distância fossem
reduzidas, a Câmara também precisaria confiramar o aporte de R$ 50 milhões do
orçamento da Casa para ajudar o governo. Na reunião de segunda, os deputados
prometeram destinar a verba para tentar evitar o aumento.
Na
noite de segunda-feira, após a primeira rodada de negociações, Valle disse que
tentaria reunir os distritais nesta quarta (4). De acordo com ele, a data foi
adiada para garantir a viabilidade jurídica do decreto a ser votado. Ele disse
que, entre os questionamentos, está o de que, para entrar em vigor, a medida
precisaria do crivo da comissão de transportes.
Já o
governador afirma que, para derrubar o decreto, a Câmara precisaria provar que
a medida descumpra a Lei Orgânica ou na Constituição. O governador nega
qualquer irregularidade no aumento e garante que se for derrubado pelos
deputados, acionará a Justiça para manter as novas tarifas.
A
sessão extraordinária precisa ser convocada com antecedência mínima de 24
horas. Para passar, o decreto que suspenderia os reajustes teria de ser
apreciado por pelo menos 13 dos 24 deputados, e aprovado pela maioria simples
entre os presentes. Se 20 comparecerem, por exemplo, seriam necessários 11
votos a favor do texto, em dois turnos.
Nas
reuniões, os distritais chegaram a sugerir que Rollemberg adiasse a aplicação
do reajuste por 15 dias – neste período, seria criado um grupo de trabalho para
propor alternativas de subsídio ao transporte público. A ideia teria sido
rejeitada pelo governador.
Segundo
Valle, uma das alternativas seria a criação de uma "faixa azul" –
estacionamentos pagos em pontos centrais da cidade para tentar equilibrar as
contas com as empresas de ônibus. Nesta terça, o presidente da Câmara também
reconheceu a necessidade de mudar os parâmetros adotados atualmente para
garantir gratuidade das passagens para estudantes.
Governador
Rollemberg reconhece impacto político negativo com aumento de tarifas
Na
prática, o que deve ser discutido é a aplicação do passe livre estudantil para
alunos de instituições particulares. O modelo já é aplicado em capitais como
São Paulo e Rio de Janeiro.
"É
claro que é possível [diminuir a gratuidade]. Não é diminuir a gratuidade para
quem precisa, tem que ser uma questão social. É fazer uma supervisão melhor,
tirar fraudes, trabalhar de uma forma que a gestão possa ser melhorada. A forma
como está a sociedade não aguenta mais", declarou Valle.
"A
questão do aumento pode até existir, mas em outro momento. Ele (o governador)
simplesmente aumentou. Ele não ouviu o conselho, não ouviu a população, fez de
forma açodada (apressada). Ele poderia ter feito várias ações antes de ter
ajustado as passagens", criticou o vice-presidente da Câmara, deputado
Wellington Luíz (PMDB), que participou da reunião.
Em
entrevista ao G1 nesta terça, Rollemberg afirmou que o aumento foi
anunciado no último dia útil de 2016 porque era o prazo limite para fechar o
orçamento. Segundo ele, o governo decidiu arcar com a impopularidade da decisão para
evitar um colapso no sistema.
“É
claro que a gente tem consciência de que não é bom do ponto de vista da
popularidade fazer um aumento da tarifa de ônibus. Nós estamos fazendo por
absoluta necessidade para que o sistema possa continuar funcionando e servindo
à população”, disse.
Enquanto
a Câmara não consegue derrubar a medida do GDF, as tarifas se mantêm conforme o
aumento. À população, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) recomendou mobilização.
"Peço que se manifestem. Se manifestem de forma ordeira, vão para a Praça
do Buriti para mostrar a insatisfação. Porque (o aumento) é inexplicável e o
governador insiste em não querer explicar."
Aumento
Os
valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras
do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) em linhas
metropolitanas "curtas"; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no
restante das linhas, além do metrô.
As novas
tarifas estão entre as mais caras do país. Na comparação com o primeiro
semestre de 2015, a tarifa mais cara já acumula alta de 66%. Segundo o governo,
com o reajuste, a estimativa é de economizar R$ 180 milhões.
A
nova tabela foi anunciada no último dia útil de 2016, sob a justificativa de
que esta é a única saída do governo para manter o sistema de transporte público
funcionando. Segundo o GDF, o reajuste deve cobrir as gratuidades oferecidas a
estudantes, idosos e deficientes. O Buriti diz subsidiar 50% dos custos do
sistema.
Este
é o segundo aumento nas passagens ocorrido na gestão do governador Rodrigo
Rollemberg, que assumiu o Buriti em 2015. O anterior ocorreu em setembro do ano
passado e gerou protestos. Até então, os valores do tíquete de ônibus eram os
mesmos desde 2006 e os de metrô, desde 2009.
Fonte: G1