O Conselho é contra a entrega do
controle de qualquer atividade de saúde para terceiros
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| Pediatria do Hospital de Base deve ser transferida em janeiro de 2016 para o Hospital da Criança. ... |
O
anúncio da transferência do departamento de pediatria do Hospital de Base, o
maior hospital público do DF, para as dependências do Hospital da Criança de
Brasília José Alencar, administrado pelo Instituto do Câncer e Pediatria
Especializada (Icipe) gerou intenso debate e a desconfiança de que a saúde na
capital possa ter outras terceirizações.
Entidades
de servidores da saúde do DF alegam que a mudança na gestão pode não aliviar os
gastos do governo e ainda prejudicar o atendimento, como aconteceu em casos
semelhantes de terceirização da gestão da saúde para organizações sociais (que
é o caso do Icipe). Já o Governo do Distrito Federal nega que essa
transferência de gestão seja uma terceirização ou parte de um projeto de
terceirização da saúde da capital e alega que a transferência é necessária para
cortar gastos e melhorar o atendimento.
O anúncio
da mudança de gestão da pediatria do Hospital de Base foi feito pelo Governo do
Distrito Federal (GDF) no fim de setembro. A terceirização está prevista para
começar em janeiro de 2016 e segue até 2019.
A
transferência da gestão para a organização social deveria acontecer em outubro
de 2016, mas foi antecipada pelo GDF. Com a nova data, o contrato receberá um
termo aditivo com um novo plano de metas e novos valores. Atualmente, o Governo
do
Distrito Federal paga ao instituto cerca de R$ 7 milhões por mês.
Os
atendimentos que hoje são realizados no prédio da pediatria do Hospital de Base
serão transferidos para o Hospital da Criança de Brasília José Alencar. A
mudança depende da conclusão do bloco II. Com a expansão, o hospital contará
com 202 leitos, sendo 164 para internação e 38 de UTI (Unidade de Terapia
Intensiva) e cuidados intermediários. Atualmente, toda a rede hospitalar conta
com 64 vagas, sendo 9 leitos de UTI no pediátrica e 3 neonatal no Hospital de
Base.
A
medida foi duramente criticada pela diretora do núcleo jurídico do Sindate-DF
(Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal), Elza
Aparecida, que chegou a dizer que “a terceirização é o caminho mais curto para
a corrupção”. A sindicalista, que trabalha há 25 anos no Hospital de Base, diz
que os servidores não foram ouvidos sobre a mudança.
—
Isso (a terceirização) veio de cima. Quem toma a decisão é a Secretaria de
Saúde. Deveriam ouvir outras propostas dos servidores. Quando o GDF não
repassar a verba para a OS, eles vão suspender o atendimento. Quem tem
compromisso com o atendimento da população somos nós servidores.
Elza
conta que os funcionários suspeitam que a hematologia e a oncologia do Hospital
de Base, além dos postos de saúde da Ceilândia, também estejam na lista de
terceirização do GDF.
— É
o comentário que circula entre os servidores. Nós não sabemos em quem
acreditar. O governo não se posiciona. Do jeito que foi feito com a pediatria,
que ninguém falou nada com a gente, fica todo mundo trabalhando sem saber o que
vai acontecer.
A
servidora não acredita que repassar a administração para as organizações
sociais vá resolver os problemas.
— Se
OS fosse a solução do problema, nós não teríamos pacientes do [Estado de] Goiás
aqui. Lá, boa parte dos hospitais tem esse modelo de gestão e, no entanto, os
pacientes são encaminhados para cá.
O
presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Helvécio Ferreira da
Silva, diz que não há debate no conselho sobre proposta de entregar a gestão de
qualquer hospital público para uma organização social. Na avaliação de
Helvécio, a medida deve ser reprovada entre os membros do CSDF. O Conselho é
vinculado à Secretaria de Saúde do GDF, mas composto por membros da sociedade
civil.
— O
Conselho é contra a entrega do controle de qualquer atividade de saúde para
terceiros.
Helvécio
diz ainda que o conselho, que é responsável por aprovar e acompanhar a execução
orçamentária da saúde do Distrito Federal, não vê problemas quando uma
organização social constrói a estrutura e o SUS (Sistema Único de Saúde) entra
com equipamentos ou mão de obra (que é o caso da transferência da Pediatria do
Hospital de Base), mas refuta a terceirização da saúde.
Profissionais
da saúde e o próprio CSDF citam os casos do Instituto Candango de Solidariedade
e da Real Sociedade Espanhola como exemplos de que a parceria com OS não é a
solução para o problema da saúde pública do DF. Os contratos com as duas
organizações, que administraram o Saúde da Família e o Hospital de Santa Maria,
respectivamente, acabaram em escândalos de irregularidades e desvios de
recursos públicos.
O
empresário Edson Soares Bonfim, acompanha há 1 ano e 4 meses o tratamento da
filha Maria Clara, de 1 ano e meio, que sofre de problema renal. Edson também
acompanha a filha em um tratamento que faz no Hospital da Criança e defende a
transferência da pediatria.
— O
atendimento no Hospital da Criança é belíssimo. Às vezes tem problema na hora
de marcar o atendimento, mas é pelo grande número de gente que procura o
hospital. A experiência que tenho lá é até melhor do que a que tenho aqui. Os
únicos problemas que vejo lá são os preços da lanchonete e a localização.
As
reclamações de Edson são as mesmas que a de Queila Cardozo Moraes, de 25 anos,
que levou o pequeno Paulo, 7 anos, pela primeira vez ao Hospital da Criança.
Desempregada, ela conta que gasta até R$ 28 por dia que vai ao centro
hospitalar e que tem que levar marmita para o filho.
—
Hoje eu levei mais de 3 horas para chegar aqui. Foi um ônibus de Ceilândia até
a rodoviária e outro da rodoviária para cá. É ruim porque é longe, tenho que
trazer marmita. Adulto consegue segurar a fome, mas a criança não.
Apesar
da administração do setor ser repassada para uma organização social, o governo
nega que haja terceirização no caso da pediatria do Hospital de Base. Alega que
o que existe entre a Secretaria de Saúde e o Hospital da Criança é um contrato
de gerenciamento, assinado em 2011, com o Icipe. O instituto ficará responsável
por toda a gestão e atendimento da pediatria do Hospital de Base, exceto a
emergência. A pasta destaca que não há projeto de parceria semelhante para
outra unidade de saúde do Distrito Federal.
A
Secretaria de Saúde diz ainda que os servidores da pediatria do Hospital de
Base poderão optar por trabalhar no Hospital da Criança. Aqueles que não
aceitarem, poderão escolher outra unidade da rede de saúde pública do DF para
atuar na pediatria. Caso seja necessário complementar o atendimento do
hospital, o GDF autorizou a contratação de médicos celetistas.
O
GDF garante que há fiscalização e controle no serviço prestado. Foi criada uma
comissão de acompanhamento e avaliação. O grupo é formado por membros das
subsecretarias de Atenção à Saúde; de Gestão da Educação e Saúde; de
Programação e Regulação, Avaliação e Controle; e de Administração Geral, e
acompanha mensalmente o contrato.
Por
se tratar de uma organização social, portanto sem fins lucrativos, o dinheiro
repassado pelo governo e que não for utilizado pelo Icipe será devolvido.
Colapso
No
começo do ano, poucos dias após assumir o Executivo, o governador Rodrigo
Rollemberg decretou situação de emergência na saúde pública do Distrito
Federal. Fornecedores de medicamentos estavam sem receber pelos produtos comprados
pelo GDF. Diversos leitos em UTI foram fechados e alguns serviços, como o de
radioterapia, foram suspensos. O então ministro da Saúde, Arthur Chioro, chegou
a declarar que o DF “vive um colapso na saúde pública”.
Em
setembro, Rollemberg conseguiu fechar um acordo com os deputados distritais e
sancionou uma lei que destina 80% das emendas parlamentares para a saúde. Com o
acordo, o orçamento da pasta recebeu um reforço de R$ 350 milhões. De acordo
com o governador, o recurso extra praticamente garante o custeio da saúde até o
fim do ano.
Fonte:
Portal R7-Foto: Rodrigo Vilela/R7/ blog do Edson sombra
