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Defensoria é mantida com recursos públicos e foi criada para atender aos
necessitados
A Defensoria Pública do DF
baixou uma norma interna estabelecendo critérios objetivos para comprovar quem
realmente não tem condições financeiras e precisa de atendimento jurídico de
graça. ...
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A norma (Resolução nº
140/2015) atende a um pedido feito pela Seccional da OAB do Distrito Federal
(OAB/DF) para evitar casos em que, mesmo podendo pagar pela defesa, muitas
pessoas recorrem aos serviços gratuitos de assistência jurídica oferecidos pelo
Estado.
“A Defensoria é mantida com
recursos públicos e foi criada para atender aos necessitados, conforme preceito
constitucional”, afirma o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha. “Na medida em
que pessoas comprovadamente
de posse usavam de artifícios para serem atendidas,
estava havendo um desvirtuamento”.
A fixação de critérios vem
sendo reivindicada pela OAB/DF desde 2013, quando a entidade chegou a ajuizar
uma Ação Civil Pública requerendo regras claras para a assistência jurídica
gratuita no Distrito Federal. "Essa bandeira não se confunde com uma mera
defesa de mercado de trabalho para advogados”, acrescenta Ibaneis, “é também, e
antes de mais nada, uma bandeira pela boa aplicação e destinação de recursos
públicos. Afinal, é com eles que se sustenta a Defensoria Pública”.
Fonte: OAB-DF
