Presidente da Câmara Legislativa afirma
não descartar reabertura de CPI. Deputados pretendem ir ao MP de Curitiba em até um mês, diz Celina Leão.
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| Foto de arquivo mostra o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília) |
A
presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão (PSS), disse
que pretende visitar promotores do Ministério Público do Paraná em até um mês
para ter acesso a documentos das investigações sobre fraude na licitação do
transporte público da capital. Ela também não descartou a possibilidade de a
Casa reabrir a CPI dos Transportes – encerrada em abril, após 11 meses de
trabalho, pedindo o indiciamento de 17 pessoas.
A
ideia surgiu depois de Celina se reunir com o presidente da CPI, Bispo Renato
Andrade (PR), para tratar de reportagens publicadas pelo G1no dia 3 de
agosto, que indicam "manipulação" da licitação dos transportes.
Documentos obtidos com exclusividade mostram que o advogado Sacha Reck, o pai
dele, Garrone Reck, servidores públicos e empresários combinavam os termos do
edital de licitação antes do lançamento da concorrência. O esquema investigado
pelo MP paranaense indica que as fraudes ocorriam em pelo menos 19 cidades de
sete estados e no DF.
“Vamos
encaminhar todos os documentos [em posse da CPI] oficialmente para a promotoria
do caso em Curitiba, mas também queremos ir lá pessoalmente e pegar um pouco
desse material”, declarou. “Não está
descartada a reabertura da CPI. A gente
pode reabrir porque [a denúncia] chega com mais materialidade.”
A
presidente da Câmara Legislativa confirmou a intenção, que já tinha sido
adiantada pelo então presidente da CPI, de convocar os envolvidos na licitação
supostamente fraudada. Entre eles estão o ex-secretário de Transportes José
Walter Vazquez. “O MP local já pediu indiciamento dessas pessoas. Também quero
fazer uma visita oficial ao Ministério Público, que é responsável pela ação
civil pública desse certame”, disse Celina.
Celina
afirmou que não ficou surpresa com a troca de e-mails que põem sob suspeita a
licitação no DF. “Nada me surpreendeu. Isso demonstra que a corrupção continua
acontecendo, os cofres públicos tendo prejuízo de R$ 1 bilhão por ano”,
declarou. “Existe decisão judicial mandando anular a licitação. O que há é
omissão por parte do governo. O que estão esperando? Delação premiada para tomar
tomar providência?”, continuou.
Em
janeiro deste ano, a Justiça mandou anular a licitação do transporte e deu 180
dias para que um novo sistema fosse escolhido. Como a decisão é de primeira
instância, só passa a valer quando não couber mais recurso. As empresas e o
governo recorreram, mas o caso não voltou a ser julgado.
Na
última terça-feira (9), o G1 revelou que a Secretaria de Mobilidade
pretende contratar até o fim de setembro uma consultoria externa para fazer uma
análise detalhada nos contratos com as cinco empresas de ônibus que operam no
DF. O objetivo do pente-fino é oferecer até o primeiro trimestre de 2017 um
relatório com possíveis "vícios ou imprecisões" nos contratos.
Entenda as denúncias
Entre as irregularidades apontadas pelos documentos a que o G1 teve acesso estão as suspeitas de que o advogado Sacha Reck direcionou o certame para beneficiar as empresas Marechal, da família Gulin, do Paraná, e Pioneira e Piracicabana, ligadas à família Constantino, com presença em Brasília. As empresas negam envolvimento com irregularidades.
Conforme
troca de e-mails e investigações de promotores, a Logitrans, empresa da qual o
engenheiro Garrone Reck foi sócio, era contratada pelas prefeituras para fazer
estudos de logística e projeto básico de mobilidade, enquanto o filho dele,
Sacha Reck, advogava para empresas interessadas.
De
acordo com as investigações, com apoio de funcionário do governo, Sacha Reck
tinha acesso antecipado ao edital e, inclusive, ajudava na elaboração do
documento. Os documentos permitem deduzir que o esquema existe, pelo menos,
desde 2007.
O suposto esquema em Brasília
>> Documentos demonstram que o edital de licitação de 2011 para transporte público do Distrito Federal foi elaborado pela empresa Logitrans, de Garrone Reck, em conjunto com Sacha Reck e Melina Reck, advogados de empresas dos grupos Gulin e Constantino.
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Saíram vencedoras da concorrência a Viação Marechal, representada por Melina
Reck em licitação de Marília (SP), e duas empresas ligadas aos Constantino –
viações Piracicabana e Pioneira.
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Há indícios de fraude até mesmo antes da elaboração do edital, na contratação
do advogado Sacha Reck para atuar na licitação.
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E-mails obtidos pelo G1 mostram que os sócios Sacha Reck e Danielle Cintra
elaboraram ofício em nome do governo do Distrito Federal convidando o próprio
escritório de advocacia para prestar consultoria no processo de licitação da
capital federal.
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Os indícios de crime foram investigados pelo Ministério Público do Distrito
Federal e, em abril do ano passado, a 2ª Vara Criminal de Brasília aceitou
denúncia contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez e mais cinco
pessoas por envolvimento em suposta fraude na licitação que renovou a frota de
ônibus do DF.
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Em janeiro deste ano, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal anulou a
licitação por entender que havia irregularidades no processo e deu 180 dias
para que o governo contratasse novas empresas de ônibus, o que ainda não foi
feito.
Fonte:
G1
