Minirreforma Eleitoral aprovada no ano
passado reduziu tempo de campanha, proibiu doações eleitorais de empresas e
reduziu os custos oficiais das campanhas, que começaram nesta terça.
Começou
nesta terça-feira (16) a campanha eleitoral planejada para ser mais curta,
barata e fiscalizada que as anteriores.
As
regras definidas pela chamada Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/15), aprovada
pela Câmara em 2015, reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e o
período de propaganda no rádio e na TV de 45 para 35 dias.
A
lei também proibiu as doações eleitorais por empresas e reduziu os custos
oficiais das campanhas, que serão financiadas exclusivamente por pessoas
físicas e recursos do Fundo Partidário.
Mas
os doadores só poderão gastar 10% dos rendimentos brutos do ano anterior. Os
candidatos também terão que gastar menos que o maior valor declarado pelos
candidatos na última eleição.
O
Tribunal Superior Eleitoral anuncia uma força-tarefa com integrantes da Receita
Federal e do Banco Central para fiscalizar as prestações de contas, que dessa
vez serão apresentadas pelos próprios candidatos e não mais por
tesoureiros da
campanha.
O
ministro Admar Gonzaga, do TSE, justificou as restrições ao financiamento
privado e o estabelecimento de teto de gastos.
"As
campanhas estavam cada vez mais caras, os candidatos se transformando em
produtos e se afastando do eleitor com suas propostas. Então isso já não tinha
mais sentido. E também empresas que, naturalmente, muito interessadas na
vitória deste ou daquele candidato, acabavam fazendo grandes contribuições e
muitas delas a gente via que tinham recebido dinheiro de bancos de fomento
estatal".
A
lei também regulamentou o uso da Internet, permitindo campanha em sites, redes
sociais, aplicativos e mensagens. Só não podem divulgar boatos, calúnias e nem
usar robôs.
Também
é proibido pagar pela divulgação de mensagens.
Especialistas
preveem que a redução de custos vai ter impacto nas campanhas.
Para
o publicitário Cacá Soares, coordenador de campanhas eleitorais, a redução do
período de propaganda na TV vai forçar uma mudança de estratégia dos
candidatos, que terão que investir mais na internet.
"Isso
vai reduzir o impacto que a TV tenha em relação às estratégias anteriores.
Então isso força uma ação de rua mais intensa, uma ação de rede social mais
intensa, uma estratégia também focada numa ação de comunicação de curto prazo.
Eu diria assim: é como se fosse uma corrida de 100 metros rasos. Os candidatos
já tem que sair com velocidade total porque o tempo é muito curto".
Mas
os gastos oficiais menores e um maior controle das prestações de contas do TSE
podem ter outra consequência, segundo o advogado Carlos Enrique Caputo Bastos,
especialista em legislação eleitoral: o risco de aumentar o volume de recursos
não declarados.
"Essa
é uma questão bastante controversa. O Supremo Tribunal Federal, apesar de ter
definido a regra da proibição do financiamento eleitoral por parte das pessoas
jurídicas, o que muito se vem discutindo na doutrina é que eventualmente essa
proibição poderá levar à formação de caixa dois".
A
lei também prevê a impressão do voto eletrônico para eventual recontagem. O
dispositivo havia sido vetado pela presidente Dilma Rousseff, veto depois
derrubado pelo Congresso.
A
campanha no rádio e na televisão começa em 26 de agosto.
Reportagem
— Antonio Vital
FONTE:
RADIO AGÊNCIA
