As 10 propostas em análise preveem desde
algumas pequenas alterações até a extinção total do foro especial do
ordenamento jurídico brasileiro
A
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza audiência na
próxima terça-feira, dia 23 para debater propostas de emendas constitucionais
sobre o foro privilegiado. O chamado foro especial ou privilegiado é um
mecanismo que garante a algumas autoridades públicas o direito de serem
julgadas por tribunais superiores, diferentemente do cidadão que é julgado pela
justiça comum. É o caso de deputados e senadores, presidente da República,
vice-presidente e o procurador-geral da República que, nas infrações penais
comuns, são processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo
o presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), as 10 propostas
em análise na CCJ preveem desde algumas pequenas alterações até a extinção
total do foro especial do ordenamento jurídico brasileiro.
"Se
prosperar a postulação desse grupo de combate à corrupção, nós não teremos mais
ninguém com foro especial, com foro privilegiado. Isso
significa que qualquer
um, desde o presidente da República a juízes, promotores, todos que têm, até
vereadores têm foro diferenciado em alguns estados, a Constituição permite
isso, tudo isso será extinto./// Eu acho que nós todos devemos ser tratados de
forma igualitária. É um princípio republicano."
Entre
os convidados para o debate, que foi proposto pela deputada Cristiane Brasil
(PTB-RJ), estão representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da
Associação de Juízes Federais, da Associação dos Membros do Ministério Público,
da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação dos
Advogados de São Paulo.
Vale
lembrar que a audiência para discutir a questão do foro privilegiado está
marcada para as duas e meia da tarde, desta terça-feira. Quem quiser participar
pode acessar o endereço edemocracia.leg.br. Não há necessidade de cadastro
prévio. Uma sala de bate-papo será aberta para o envio de perguntas aos
debatedores. Perguntas selecionadas poderão ser respondidas ao vivo. As demais
serão respondidas posteriormente.
Reportagem
- Idhelene Macedo.
FONTE:
RADIO AGÊNCIA
