quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Municipalistas criticam MP que muda regras de transferência de recursos da União para educação infantil

Texto estabelece novos critérios para que prefeituras recebam apoio financeiro previsto no Programa Brasil Carinhoso

Entidades municipalistas criticaram a medida provisória (729/2016) que modifica regras de transferência de recursos da União para municípios e o Distrito Federal para financiar o atendimento da educação infantil. Representantes do governo federal defenderam a mudança em audiência pública da comissão mista nesta terça-feira (16). O texto estabelece novos critérios para que as prefeituras recebam o apoio financeiro da União previsto no Programa Brasil Carinhoso (Lei 12.722/2012), criado para expandir o total de matrículas de crianças até 4 anos de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Pela MP, municípios e o Distrito Federal devem ampliar anualmente o número de matriculas e vagas em creches para crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais, Alessio Lima, falou que a MP cria uma série de condicionantes para, ao invés de estimular, punir
municípios que não tiveram condições de ampliar suas matrículas.
"A nossa sugestão é que se crie um adicional para aqueles municípios com maior qualidade de gestão desses recursos. Então, que se crie algo a mais, mas não que se retire o pouco de quem já tem."
A crítica de Lima é referente à meta anual de matriculas, prevista na MP, que será definida pelo ministro do Desenvolvimento Social. O município que cumprir a meta mínima receberá até 50% a mais do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Caso a meta não seja cumprida, o repasse cai para até 25% do valor anual mínimo por aluno. Atualmente, todos os municípios recebem o apoio de 50% desse total.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a MP prejudica a expansão do direito à creche por privilegiar maiores cidades, com mais recursos para ampliar o número de vagas. Já a representante da Secretaria para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social, Aline Amaral, afirmou que a medida provisória busca alcançar o propósito original do Brasil Carinhoso de reduzir a desigualdade no acesso à educação.
"Alguns municípios receberam recursos do Brasil Carinhoso que seria para diminuir a diferença do acesso a creche de crianças pobres e crianças ricas. E na verdade aumentou essa diferença, porque aumentou o número de creches, mas o número de crianças beneficiadas do Bolsa Família diminuiu."
Segundo Aline Amaral, enquanto 42% das crianças de até 3 anos dos 20% mais ricos da população estão em creches, esse percentual chega só a 12% entre os 20% mais pobres.
Para o relator na comissão, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, a iniciativa da medida provisória é quebrar o acomodamento de alguns prefeitos em ampliar o número de creches, mas ele não adiantou se manterá a ideia proposta pelo Executivo. Segundo Cristovam, o ideal seria premiar apenas os prefeitos que aumentarem a presença de crianças em creche, mas há a questão da falta de recursos.

Reportagem – Tiago Miranda