Texto estabelece novos critérios para
que prefeituras recebam apoio financeiro previsto no Programa Brasil Carinhoso
Entidades
municipalistas criticaram a medida provisória (729/2016) que modifica regras de
transferência de recursos da União para municípios e o Distrito Federal para
financiar o atendimento da educação infantil. Representantes do governo federal
defenderam a mudança em audiência pública da comissão mista nesta terça-feira
(16). O texto estabelece novos critérios para que as prefeituras recebam o
apoio financeiro da União previsto no Programa Brasil Carinhoso (Lei
12.722/2012), criado para expandir o total de matrículas de crianças até 4 anos
de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Pela MP, municípios e o Distrito
Federal devem ampliar anualmente o número de matriculas e vagas em creches para
crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou pelo
Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência
de baixa renda.
O
presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais, Alessio Lima, falou que
a MP cria uma série de condicionantes para, ao invés de estimular, punir
municípios que não tiveram condições de ampliar suas matrículas.
"A
nossa sugestão é que se crie um adicional para aqueles municípios com maior
qualidade de gestão desses recursos. Então, que se crie algo a mais, mas não
que se retire o pouco de quem já tem."
A
crítica de Lima é referente à meta anual de matriculas, prevista na MP, que
será definida pelo ministro do Desenvolvimento Social. O município que cumprir
a meta mínima receberá até 50% a mais do valor anual mínimo por aluno definido
nacionalmente para educação infantil. Caso a meta não seja cumprida, o repasse
cai para até 25% do valor anual mínimo por aluno. Atualmente, todos os
municípios recebem o apoio de 50% desse total.
Para
o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara,
a MP prejudica a expansão do direito à creche por privilegiar maiores cidades,
com mais recursos para ampliar o número de vagas. Já a representante da
Secretaria para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento
Social, Aline Amaral, afirmou que a medida provisória busca alcançar o
propósito original do Brasil Carinhoso de reduzir a desigualdade no acesso à
educação.
"Alguns
municípios receberam recursos do Brasil Carinhoso que seria para diminuir a
diferença do acesso a creche de crianças pobres e crianças ricas. E na verdade
aumentou essa diferença, porque aumentou o número de creches, mas o número de
crianças beneficiadas do Bolsa Família diminuiu."
Segundo
Aline Amaral, enquanto 42% das crianças de até 3 anos dos 20% mais ricos da população
estão em creches, esse percentual chega só a 12% entre os 20% mais pobres.
Para
o relator na comissão, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, a
iniciativa da medida provisória é quebrar o acomodamento de alguns prefeitos em
ampliar o número de creches, mas ele não adiantou se manterá a ideia proposta
pelo Executivo. Segundo Cristovam, o ideal seria premiar apenas os prefeitos
que aumentarem a presença de crianças em creche, mas há a questão da falta de
recursos.
Reportagem
– Tiago Miranda
FONTE:
RADIO AGÊNCIA