Deputada foi condenada por improbidade;
recurso dela aguarda julgamento. Processo vai à Corregedoria da Casa e depois a
comissões e ao plenário.
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| A deputada distrital Liliane Roriz (PTB) (Foto: Câmara Legislativa/Divulgação) |
A
Câmara Legislativa do Distrito Federal aceitou a representação da ONG Adote um
Distrital para abertura de processo de cassação do mandato da deputada
distrital Liliane Roriz (PTB) por quebra de decoro parlamentar. Ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do DF por
improbidade administrativa em julho do ano passado. O
julgamento do recurso dela foi suspenso no último dia 17, por falta de quórum.
O G1 entrou
em contato com a defesa de Liliane, mas não conseguiu resposta até a publicação
desta reportagem. Na época em que a ONG formalizou o pedido, ela disse que
desconhecia a solicitação porque estava em viagem.
Mesmo assim, ela afirmou que conhecia o tema e disse que o caso era uma "injustiça muito grande com a minha família". "Alegam que esses fatos aconteceram em 1996, muito antes do meu primeiro mandato."
Mesmo assim, ela afirmou que conhecia o tema e disse que o caso era uma "injustiça muito grande com a minha família". "Alegam que esses fatos aconteceram em 1996, muito antes do meu primeiro mandato."
O
recebimento formal do pedido pela Mesa Diretora da Câmara ocorreu na última
sexta-feira (19) e foi publicado no Diário Oficial da Casa nesta segunda-feira
(22). O processo segue para a Corregedoria do Legislativo. Caso seja aceito
pelo departamento, o caso vai para a Comissão de Ética e depois para a Comissão
de
Constituição e Justiça. Depois de todas as análises, o pedido é levado para
votação no plenário.
Na
representação, a Adote um Distrital pede que o mandato seja cassado mesmo antes
de uma decisão final da Justiça. Para o grupo, as decisões anteriores e os
documentos do processo são suficientes para colocar sob suspeita a legitimidade
do cargo de Liliane.
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| Documento da Mesa Diretora da Câmara do DF com recebimento de representação da ONG "Adote um Distrital" pedindo cassação do mandato da deputada Liliane por quebra de decoro parlamentar (Foto: Reprodução) |
"A
Câmara não precisa esperar a decisão definitiva do Judiciário para agir. No
caso do Raad [Massouh (PPL), distrital cassado em 2013], por exemplo, a posição
do Conselho de Ética foi tomada em meio ao julgamento", afirmou o
diretor-executivo do Adote um Distrital, Diogo Ramalho, na época da
formalização do pedido.
Condenação
A ação contra Liliane Roriz foi movida pelo Ministério Público. São citados no processo o ex-governador do DF e pai de Liliane, Joaquim Roriz, as irmãs Jaqueline e Weslliane e o sobrinho Rodrigo Roriz.
Os
envolvidos foram condenados, em primeira instância, por facilitar dois
empréstimos do Banco de Brasília (BRB), no valor total de R$ 6.742.438,84, para
empresários da construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.
O julgamento do recurso teve início em julho, mas foi suspenso depois que um dos desembargadores pediu vista do processo. A interrupção aconteceu quando o relator havia decidido acatar o recurso dos membros da família Roriz – por entender que não havia provas suficientes para condenação por improbidade administrativa.
O julgamento do recurso teve início em julho, mas foi suspenso depois que um dos desembargadores pediu vista do processo. A interrupção aconteceu quando o relator havia decidido acatar o recurso dos membros da família Roriz – por entender que não havia provas suficientes para condenação por improbidade administrativa.
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| Joaquim Roriz ao lado da mulher, Weslian, da filha Jaqueline e do amigo Jofran Frejat durante campanha (Foto: Assessoria/Divulgação) |
O
processo foi retomado no último dia 17, na mesma data em que Liliane renunciou ao cargo de vice-presidente da
Câmara do DF por “motivo de foro íntimo”. O julgamento foi novamente interrompido por falta de
quórum, quando dois de três desembargadores da 5ª Turma Cível do TJ
haviam decidido por manter a pena. O resultado pode ser mudado porque o colegiado
tem mais três membros.
Dos cinco desembargadores presentes na sessão, dois estavam impedidos de votar – um deles por ter atuado no primeiro julgamento, em julho do ano passado. A outra magistrada deixou a turma e só estava na sessão para votar processos antigos. A retomada do julgamento não tem data para ocorrer.
Quando o recurso começou a ser julgado, o advogado da família Roriz, Eri Varela, negou as acusações e disse que a condenação em primeira instância foi uma "injustiça". "O direito é bom. Não há a possibilidade de fazer-se justiça quando não há nenhuma prova, nenhuma, que possa ser útil à verdade." Os envolvidos disseram que não iriam se pronunciar. Eles sempre negaram irregularidades.
Dos cinco desembargadores presentes na sessão, dois estavam impedidos de votar – um deles por ter atuado no primeiro julgamento, em julho do ano passado. A outra magistrada deixou a turma e só estava na sessão para votar processos antigos. A retomada do julgamento não tem data para ocorrer.
Quando o recurso começou a ser julgado, o advogado da família Roriz, Eri Varela, negou as acusações e disse que a condenação em primeira instância foi uma "injustiça". "O direito é bom. Não há a possibilidade de fazer-se justiça quando não há nenhuma prova, nenhuma, que possa ser útil à verdade." Os envolvidos disseram que não iriam se pronunciar. Eles sempre negaram irregularidades.
Se a
condenação for mantida, todos os cinco perdem os direitos políticos por dez
anos. Mesmo cabendo recurso, a Lei da Ficha Limpa tem efeito imediato em
caso de condenação por um colegiado (grupo de juízes). Joaquim Roriz e
Jaqueline já são considerados "fichas sujas" por outras condenações.
A investigação do caso começou em 2007 com a Operação Aquarela, que apurou fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo o BRB. Na época, o então presidente do banco foi flagrado pela Polícia Civil negociando por telefone com Joaquim Roriz a partilha de R$ 2,2 milhões que teriam sido sacados de uma agência do banco. O episódio culminou com a renúncia de Roriz ao mandato de senador e a prisão do gestor do BRB.
A investigação do caso começou em 2007 com a Operação Aquarela, que apurou fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo o BRB. Na época, o então presidente do banco foi flagrado pela Polícia Civil negociando por telefone com Joaquim Roriz a partilha de R$ 2,2 milhões que teriam sido sacados de uma agência do banco. O episódio culminou com a renúncia de Roriz ao mandato de senador e a prisão do gestor do BRB.
Fonte:
G1
