quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Comissão de Seguridade aprova dedução do IR de doações a fundos controlados por conselhos do idoso

Proposta pretende alterar lei do Fundo Nacional do Idoso

Comissão de Seguridade Social da Câmara aprova projeto (projeto de lei 2834/2015) do Senado Federal que autoriza pessoa física a realizar doações com dedução na declaração de imposto de renda do mesmo ano-base para os fundos controlados pelos conselhos do idoso. A lei atual permite apenas a dedução no exercício seguinte. A proposta do Senador Paulo Paim, do PT Gaúcho, pretende alterar a lei (12.213/2010) do Fundo Nacional do Idoso. O texto permite que pessoas físicas possam optar pela doação aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Federais do Idoso, diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda, com o percentual de até 3% sobre o imposto a ser declarado. A segunda mudança consiste em estender aos incentivos fiscais destinados aos Fundos dos idosos as mesmas regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para as doações destinadas aos
Fundos da Infância e da Adolescência.
Estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de idosos deverá ultrapassar a casa dos 32 milhões em 2025. Para o relator do projeto na Câmara, deputado Zeca Cavalcanti, do PTB de Pernambuco, o projeto pode auxiliar em medidas que garantam mais recursos para essas pessoas.
''Mais um projeto que nós relatamos na Comissão de Seguridade Social, onde a gente pode dar uma condição de vida melhor, um conforto maior, àqueles que já tem uma idade avançada, que já estão na terceira idade e que possam viver sua vida com mais tranquilidade. Nós vamos ter um aporte financeiro muito maior, onde pessoas físicas poderão deduzir do seu imposto de renda, dedicando ao idoso brasileiro para que tenha uma qualidade de vida melhor."
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Reportagem – Vitor Santos


FONTE: RADIO AGÊNCIA