Relator apresenta parecer pela abertura do processo de impeachment de Dilma

Jovair Arantes acolheu dois pontos da denúncia: as chamadas “pedaladas fiscais” e os decretos de créditos suplementares ao orçamento sem prévia autorização do Congresso

O relator da Comissão Especial do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou parecer favorável à abertura de processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Com cerca de 130 páginas, o documento conclui pela admissibilidade jurídica e política da acusação promovida por Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.

O relator acolheu dois pontos da denúncia: as chamadas pedaladas fiscais, ou seja, atrasos de repasses do governo a bancos públicos por conta da execução de despesas, e a edição de decretos de créditos suplementares ao orçamento sem prévia autorização do Congresso Nacional. Segundo Jovair Arantes houve má-fé e nenhum gestor de recursos públicos pode eximir-se de sua responsabilidade pelos atos que celebra no âmbito de sua função pública.
Ele ressaltou também que não avalia o processo de impeachment como golpe de Estado porque o procedimento se destina a preservar os valores éticos, jurídicos, políticos e democráticos e que, no caso em análise, foram garantidos

a ampla defesa e o contraditório inerentes aos processos judiciais ordinários.

Jovair Arantes lembrou o quórum necessário para a aprovação do parecer, e destacou que o julgamento do impeachment, propriamente dito, será feito no Senado.

"Deverá este colegiado decidir por maioria simples e o Plenário da Câmara dos Deputados por 2/3 dos seus membros pela admissibilidade da denúncia e pela autorização da instauração de processo de impeachment no Senado Federal. Como dito, à Câmara não cabe debruçar-se sobre o mérito da acusação ou promover atos voltados à dilação probatória. Por essa razão, nessa fase de admissibilidade, as poucas diligências que podem ser realizadas devem se voltar apenas para elucidar a denúncia."

Segundo o líder do Democratas, Pauderney Avelino (AM), o relatório deverá ser aprovado na comissão especial. Ela contabiliza, até agora, 38 votos a favor da abertura do processo de impeachment.

"Esse é um relatório técnico e atende exatamente aquilo que os brasileiros esperam: o pedido de impeachment deverá ser aprovado aqui na comissão e, depois, no Plenário."

Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirma que o relatório não tem qualquer sustentação e é nulo porque, segundo avalia, inicialmente o relatório acolhia toda a denúncia, que incluía, por exemplo, o caso de Pasadena, e o voto se refere a apenas dois itens.

"Dá para perceber claramente que ele acolhia tudo, deve ter sido alertado da nulidade que isso causaria e, provavelmente, explodiria com o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal, manteve no relatório o texto original e muda no voto a decisão. Ou seja, a decisão é totalmente contraditória com o relatório."

Conforme avalia Wadih Damous, o relatório enfraquece a tese do impeachment e pode ser questionado na Justiça, mas ele destacou que a decisão sobre uma eventual judicialização vai ficar por conta do governo e não das bancadas da base aliada.

Ao final da reunião da comissão especial, o presidente Rogério Rosso (PSD-DF) concedeu vista conjunta do parecer pelo prazo de duas sessões. Ele vai se reunir com os líderes partidários nesta quinta-feira, às 11h da manhã, e também convocou nova sessão para as 15h desta sexta-feira. A ideia é chegar a um acordo sobre a discussão do relatório. Alguns deputados querem avançar nos debates durante o fim de semana, mas muitos resistem. A votação do parecer é esperada para a próxima segunda-feira.

Reportagem – Idhelene Macedo

Fonte: RADIOAGÊNCIA