O GDF perderá cerca de R$ 58,3 milhões em
arrecadação por mês. Com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU),
o Ministério da Economia recolherá, a partir da folha salarial de abril, os
valores referentes ao imposto de renda incidente sobre os contracheques de
funcionários do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar. As
remunerações destes profissionais são custeadas pelo Fundo Constitucional do
DF, abastecido com recursos da União. Apesar disso, desde a implementação do
caixa, em 2003, competia ao Executivo local a retenção da cifra milionária. O
entendimento mudou em março, quando os ministros da Corte de Contas
estabeleceram que o montante pertence ao governo federal. Por ano, a baixa nos
cofres brasilienses deve chegar a R$ 700 milhões.
Para tentar reverter a situação, o governador
Ibaneis Rocha (MDB) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso mostra
que os ministros querem efetivar a decisão antes mesmo de uma solução judicial
definitiva. Acionei a Procuradoria-Geral do DF para apresentarmos recurso ainda
hoje [ontem]”, afirmou. Devido ao baque nas contas da capital, a palavra de
ordem é economia. “Tenho confiança na Justiça para dirimir essa dúvida.
Enquanto isso, vou contingenciar ainda mais os recursos que já são poucos”,
completou o emedebista.
