Em meio aos debates que continuam movimentando o cenário político brasileiro, cidadãos de todo o país estão sendo convocados a participar ativamente da votação pública do Projeto de Lei nº 5064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS). A proposta prevê anistia aos acusados e condenados pelos crimes descritos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, relacionados às manifestações ocorridas em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A votação está disponível na plataforma oficial de participação popular do Senado Federal, o e-Cidadania, e pode ser acessada diretamente no link abaixo:
O Que Diz o Projeto
O PL 5064/2023 propõe conceder anistia a todos os investigados, processados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro, argumentando que muitos dos envolvidos foram enquadrados de forma desproporcional e sem garantia plena de defesa, além de sustentar que houve excesso nas condenações aplicadas.
A medida reacende o debate nacional sobre limites da punição penal, direito de manifestação, segurança institucional e os impactos jurídicos e sociais dos fatos daquela data.
Participação Popular: O Voto Que Pode Fazer Diferença
A votação do e-Cidadania permite que qualquer cidadão brasileiro vote a favor ou contra o PL 5064/2023, influenciando diretamente o relatório e a análise da matéria no Senado.
Em tempos de polarização política, a participação popular tornou-se uma das principais ferramentas de pressão democrática. Este chamamento público reforça a importância do envolvimento direto da sociedade em decisões que têm impacto profundo no cenário jurídico e político do país.
Como Votar
Para participar, basta acessar o link:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=160575
Em seguida, o cidadão deve:
1. Clicar em "Votar".
2. Selecionar se apoia ou rejeita o projeto.
3. Confirmar o voto com cadastro ou login simples na plataforma.
O processo é rápido, gratuito e totalmente seguro.
A Importância do Engajamento Cívico
Movimentos sociais, lideranças políticas e famílias de envolvidos têm reforçado a necessidade de revisão das penalidades, alegando que cidadãos comuns foram tratados como criminosos de alta periculosidade e que houve violações no rito processual penal.
O Senado, por sua vez, afirma que o sistema de participação do e-Cidadania serve exatamente para medir a temperatura da opinião pública e ajudar os parlamentares a pautar decisões em sintonia com a sociedade.
Independentemente da posição política, o chamamento destaca um ponto central: a decisão pertence ao povo. O PL 5064/2023 está aberto para votação, e cada brasileiro pode e deve exercer sua voz.
Participe. Vote. Influencie.
Vote agora no PL 5064/2023:
