A ferida aberta da corrupção
O Brasil sofre há décadas com o mesmo mal: o desvio do dinheiro público.
Políticos, servidores e empresários inescrupulosos enriquecem, enquanto a
maioria da população vê hospitais sem médicos, escolas sem estrutura e cidades sem
segurança. Cada real desviado significa vidas comprometidas, oportunidades
perdidas e direitos negados.
foto reprodução internet
Não é preciso reinventar a roda. Já existem instrumentos jurídicos capazes de enfrentar o problema, tais como a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos visando a eficiência e o uso adequado dos recursos públicos; a Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), que regula o processo administrativo no âmbito federal; a Lei nº 1.079/1950, que disciplina os crimes de responsabilidade de funcionários públicos; e o próprio Código Penal, que prevê crimes como peculato, corrupção e concussão. Todas essas normas têm objetivos comuns: o combate à corrupção, a exigência de probidade e moralidade dos agentes públicos, a proteção do erário e a garantia de transparência e eficiência na administração.



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