Quadra 500 do Sudoeste: MP do DF quer suspender licença para construções no local

Polêmica sobre espaço se arrasta desde 2006. Ibram afirma que não há irregularidade e mantém permissão.

Local onde Ibram autorizou quadra 500 do Sudoeste — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público do Distrito Federal recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que revogue licença para construções na quadra 500 do Sudoeste. O terreno, localizado próximo a região de parque ecológico, é alvo de uma batalha judicial entre construtora e moradores há anos.

O MP questiona licença concedida em março. Segundo o órgão, uma nova permissão para construções no local só pode ser concedida caso sejam realizados estudos atualizados de impacto ambiental, e com a participação da comunidade.

O Ibram, por sua vez, afirma que não vê razão para revogar a licença, já que, segundo o órgão, a concessão dela observou todos os procedimentos necessários. O instituto já respondeu à recomendação do MP e manifestou a intenção de manter a permissão para empreendimentos na quadra 500 (veja abaixo).

Ministério Público mantém interditado galpão onde fumacê era produzido no DF

Segundo órgão, condições no local são precárias. Serviço está suspenso há duas semanas.

Carro do fumacê da Vigilância Sanitária do DF — Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT) manteve interditado o galpão onde era preparado o fumacê – mistura que inibe a proliferação do mosquito da dengue – no Distrito Federal. O composto era espalhado na capital em carros da Secretaria de Saúde, mas o serviço foi suspenso após a interdição pelo MPT.

Nesta segunda-feira (27), o órgão enviou nova notificação à pasta. Segundo o Ministério Público, a documentação apresentada pela Secretaria de Saúde para tentar liberar o espaço “não é minimamente suficiente para liberar a atividade, nem sequer para ensejar nova visita in loco”.

Trecho de notificação enviada pelo MPT à Secretaria de Saúde do DF — Foto: Reprodução

O relatório do MPT afirma ainda que a pasta não apresentou esclarecimentos quanto à qualificação dos profissionais que atuam no local, nem sobre a higienização do espaço, entre outras falhas. Por isso, o órgão dá prazo de 48 horas para que a Saúde apresente novos documentos, caso queira liberar a utilização do local.

Duas novas regiões do DF ganham tendas de hospital de campanha para atender casos de dengue

Desde último sábado, 9 tendas foram colocadas em regiões de maior incidência. Último boletim epidemiológico aponta 21 mortes e mais de 21 mil ocorrências até 18 de maio.

Tenda montada em São Sebastião, no DF, de atenção à dengue — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Duas novas tendas de hospital de campanha, para atender casos suspeitos de dengue, foram montados no Distrito Federal nesta terça-feira (28). Elas vão atender pacientes de São Sebastião e Ceilândia.

As tendas foram montadas em frente às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) das duas regiões. Com mais essas duas estrutural, a capital passa a ter nove pontos emergenciais de atendimento (veja endereços abaixo).

Todas funcionam das das 7h às 19h, de domingo a domingo e devem ficar instaladas durante três semanas. Entre a tarde de sábado (25) e esta segunda-feira (27), 1.409 pessoas passaram pelas chamadas tendas de hidratação.

Na de São Sebastião, 45 pacientes foram atendidos logo nas primeiras cinco horas de funcionamento.

Paciente com suspeita de dengue recebe soro em tenda de hospital de campanha montada no DF — Foto: Breno Esaki/Saúde-DF

Segundo o coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Saúde, Elissandro Noronha, nos centros, há médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, mas a classificação de risco é feita pelos profissionais de saúde dentro das UPAs e unidades básicas de saúde (UBS). Eles direcionam os pacientes para as tendas, onde são oferecidas hidratações oral e venosa, e o diagnóstico clínico.

Julgamento de processo referente à operação Caixa de Pandora que envolve Leonardo Bandarra e Déborah Guerner

Do MPF

Crimes prescreverão em setembro deste ano se não houver julgamento. Os promotores do MPDFT são réus em outras duas ações com prazos próximos a prescrever

Está pautada para julgamento, nesta quinta-feira (30), na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a ação penal de n° 0068496-67.2010.4.01.0000/DF apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação é contra os promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Déborah Guerner pela prática dos crimes de concussão, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. Também é réu na ação Jorge Guerner, ex-marido de Déborah Guerner.

TRE-DF condenou hoje (28/5) PMs que publicaram vídeo afirmando haver fraudes nas Eleições 2018

Do TRE-DF

Na ação, o Promotor de Justiça Thiago Pierobom destacou que, no vídeo, os policiais orientavam os eleitores a praticarem ato ilícito, ao pedirem que fossem feitas gravações dos momentos de votação

Hoje (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) condenou os dois policiais militares Hércules Alves Viana e Ivomar Vieira Padre pelo crime de perturbação dos trabalhos eleitorais. A sentença exarada pela Juíza Wanessa Dutra Carlos, da 9ª Zona Eleitoral, foi homologada pelo Ministério Público e aceita pelos réus. Foi determinado o pagamento de um salário mínimo (R$ 998), para cada um dos réus, em favor da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace).