PMDF avalia tirar armas de policiais acusados de violência doméstica

A medida também prevê suspensão do porte de arma de fogo de militares envolvidos em ocorrências previstas na Lei Maria da Penha

(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) avalia adotar recolhimento de armas particulares de membros da corporação envolvidos em ocorrências de violência doméstica ou vinculadas à Lei Maria da Penha. Caso uma portaria sobre o tema seja, de fato, publicada, os policiais envolvidos nesse tipo de caso terão o porte suspenso. Em 2018, 26 mulheres morreram vítimas de feminicídio do DF, duas delas baleadas por PMs.  

Atualmente, quando um PM é suspeito de violência doméstica, a corporação suspende o porte de arma e recolhe a arma institucional. Porém, o militar ainda pode manter arma de fogo particular. Além de fazer essa alteração, a nova norma também busca estabelecer regras para militares que se recusarem a entregar as armas, quando solicitados. Aqueles que não obedecerem a ordem responderão na Justiça pelo crime de insubordinação.  

Aluno mata professor a tiros dentro de escola em Valparaíso (GO)

Apesar da atuação dos socorristas do Samu e dos bombeiros, a vítima não resistiu e morreu no local

Um professor do Colégio Estadual Céu Azul, localizado em Valparaíso (GO), morreu após ser baleado por um aluno dentro da unidade de ensino. O caso aconteceu por volta das 15h desta terça-feira (30/4), no munícipio goiano localizado a 35km de Brasília. O servidor foi identificado como Júlio César Barroso de Sousa, 41 anos, e também atuava na coordenação da instituição. 

A direção da escola confirmou o caso. A Polícia Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu) e o Corpo de Bombeiros foram acionados. Apesar da atuação dos socorristas, Júlio não resistiu e morreu ainda no local.

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Palestra aborda instrumentos de fiscalização e controle adotados pelo TCDF

Servidores da Casa foram capacitados para encaminhar demandas ao Tribunal

Por iniciativa da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), assessores e servidores da Câmara Legislativa acompanharam hoje (30) uma palestra sobre os instrumentos de fiscalização e controle usados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O evento é uma parceria entre a Comissão e o TCDF com o objetivo de aprimorar as relações e proporcionar treinamentos ao corpo técnico da Casa.

A atividade foi aberta pelo vice-presidente da Comissão, deputado Leandro Grass (Rede), que destacou a importância da parceria, seguida das apresentações do diretor da Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa do TCDF, Luiz Genédio Mendes Jorge, e do secretário geral de controle externo, Francisco Antônio Alves de Sousa.

Com este tipo de treinamento, espera-se que as demandas da Câmara ao Tribunal passem primeiro pela CFGTC, que faria uma primeira triagem, resolvendo parte delas e encaminhando o restante para as áreas correspondentes da Casa de Contas.

Projeto proíbe descarte de aves por meio de trituração ou sufocamento

O descarte das aves só poderá ser feito por meio de métodos científicos modernos que impeçam o "abate cruel

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (30) a admissibilidade do projeto de lei nº 29/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que proíbe o descarte de aves nos estabelecimentos avícolas, por meio de trituração, sufocamento ou qualquer outro meio cruel de abate. O texto agora segue para apreciação no Plenário da Câmara.

Pela proposta, o descarte das aves só poderá ser feito por meio de métodos científicos modernos que impeçam o "abate cruel, doloroso ou agônico dos animais". O descumprimento da proibição acarretará em penalidades que variam de advertência, multas de R$ 100,00 a R$ 500 mil e apreensão de instrumentos e aparelhos. Segundo o autor do projeto, somente em abril de 2018, uma única empresa, a BRF, das marcas Sadia e Perdigão, sacrificou mais de 40 milhões de pintinhos queimados ou triturados. O deputado explica que os pintinhos machos são eliminados por não produzirem ovos.