A medida também
prevê suspensão do porte de arma de fogo de militares envolvidos em ocorrências
previstas na Lei Maria da Penha
(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press) |
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) avalia
adotar recolhimento de armas particulares de membros da corporação envolvidos
em ocorrências de violência doméstica ou vinculadas à Lei Maria da Penha. Caso
uma portaria sobre o tema seja, de fato, publicada, os policiais envolvidos
nesse tipo de caso terão o porte suspenso. Em 2018, 26 mulheres morreram
vítimas de feminicídio do DF, duas delas baleadas por PMs.
Atualmente, quando um PM é suspeito de violência
doméstica, a corporação suspende o porte de arma e recolhe a arma
institucional. Porém, o militar ainda pode manter arma de fogo particular. Além
de fazer essa alteração, a nova norma também busca estabelecer regras para
militares que se recusarem a entregar as armas, quando solicitados. Aqueles que
não obedecerem a ordem responderão na Justiça pelo crime de
insubordinação.
A Assessoria Jurídica da PM já se manifestou pela
legalidade da medida. A corporação também formulou consulta e solicitou parecer
sobre a viabilidade jurídica da portaria à Procuradoria-Geral do DF (PGDF), à
Promotoria de Justiça Militar, ao Ministério Público do DF e Territórios ao
Departamento de Controle e Correção. Dessas instituições só a última se
manifestou de forma contrária, avaliando que a medida envolve direito de propriedade
e que cabe apenas ao Poder Judiciário determinar a medida.
Medida protetiva
Pensando de forma diferente, o
procurador Romildo Olgo Peixoto Júnior emitiu parecer favorável à nova medida
da corporação. Ele considerou que é lícito à comandante-geral da PM editar
normativo interno e estabelecer regras para fins de recolhimento de armas para
autores de violência doméstica, como medida protetiva, até que o Judiciário se
manifeste sobre a questão.
Além disso, o procurador destacou que a corporação
deve ter “cautela ao editar a referida norma”. Romildo ressaltou que a nova
norma é sensível e guarda “inúmeras nuances e repercussões”. Ele também
concordou que os policiais respondessem por insubordinação, caso não devolvessem
as armas. Porém, frisou que, como cautela penal, a busca e apreensão dos
armamentos, em caso de recusa, deve ser sempre analisada pelo Judiciário.
O MPDFT, por sua vez, acrescentou a sugestão de que fique a cargo do comandante-geral da corporação determinar a entrega da arma particular pelo PM. O Correio entrou em contato com a PM, no entanto, não recebeu resposta até a mais recente atualiação desta reportagem.
O MPDFT, por sua vez, acrescentou a sugestão de que fique a cargo do comandante-geral da corporação determinar a entrega da arma particular pelo PM. O Correio entrou em contato com a PM, no entanto, não recebeu resposta até a mais recente atualiação desta reportagem.
CASOS DE
VIOLÊNCIA
4 de maio de 2018
O Policial Militar Ronan Menezes do Rego matou a tiros
a ex-namorada Jéssyka Laynara da Silva Sousa, 25 anos, em Ceilândia. Ele
também atirou contra o professor Pedro Henrique da Silva Torres, 29, por ciúme.
O suspeito cometeu o crime por não aceitar o fim do relacionamento com a jovem.
Em abril deste ano, o militar foi condenado a 21 anos e 9 meses de
prisão.
23 de abril de 2019
A Corregedoria da Polícia Militar abriu procedimento
de investigação contra um 3° sargento da corporação, de 45 anos.Ele
é suspeito de agredir a mulher, que também é militar, em Taguatinga. O acusado
teria brigado com a companheira na rua, dentro de um carro. Quando o socorro
chegou, a vítima estava sem roupas em via pública. O policial negou as
agressões.
7 de agosto de 2018
No dia em que a Leia Maria da Penha completou 12 anos,
um caso de feminicídio foi registrado no Riacho Fundo II. Adriana
Castro Rosa Santos, 40 anos, foi assassinada a tiros pelo marido, o policial
militar Epaminondas Silva Santos, 51. Após o crime, ele tirou a própria vida. O
casal estava separado e essa teria sido a motivação do crime.
Fonte:
Correio Braziliense