Toffoli retira julgamento sobre prisão em segunda instância da pauta do STF

Ministro atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu mais tempo para analisar o caso

Desde 2016, o Supremo permite o chamado cumprimento antecipado da pena(foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamentos do plenário duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão após condenação em segunda instância de Justiça. As ações estavam agendadas para serem avaliadas pelo plenário da Corte no próximo dia 10.

Toffoli atendeu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou mais tempo para avaliar o caso, em razão da troca recente de diretoria. "É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", afirmou a entidade.

Apesar do enxugamento da máquina, gasto com funcionalismo não cai

Despesa com folha de servidores civis da administração pública federal no primeiro bimestre deste ano atinge R$ 27,97 bilhões, ante R$ 27,09 bilhões do mesmo período de 2018. Alta nos gastos se deve a aumentos negociados em anos anteriores

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )

Uma das bandeiras da equipe econômica é enxugar a máquina pública. A partir de 1º janeiro, uma série de cargos foi eliminada com a junção de ministérios, diminuindo o número de servidores na administração pública federal. Mesmo assim, os dados do Ministério da Economia mostram que não houve resultado fiscal. O Poder Executivo desembolsou R$ 27,97 bilhões com os salários de funcionários públicos civis no primeiro bimestre do ano. No mesmo período de 2018, a quantia atingiu R$ 27,09 bilhões. 

Ou seja, na prática, o setor público teve mais despesas nos primeiros meses de 2019 com a folha de pagamento. A alta foi de 3,25% no período de comparação. A redução de trabalhadores não foi suficiente nem para compensar o reajuste negociado entre 2015 e 2016 para carreiras de servidores.

Presidente da OAB rebate ministro do TCU e defende transparência

Presidente da Ordem garante que entidade não se furta a dar informações sobre contas

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

 

“Nós, de maneira nenhuma, nos recusamos a qualquer tipo de discussão sobre contas, prestação de contas à classe.” Quem afirma é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, em resposta às declarações do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, a respeito da transparência financeira da entidade. Segundo o ministro, a entidade arrecada R$ 1 bilhão ao ano, e com imunidade tributária, deve ser mais clara quanto à receita, aplicações e gastos.

As declarações de Santa Cruz foram dadas após uma sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB integrou uma rede de instituições que lançaram um manifesto em defesa do STF. O presidente da OAB disse, ainda, que já existem políticas para garantir a transparência na entidade, mas garantiu que essas ferramentas serão ampliadas em sua gestão. “Todas as instituições do Brasil trabalham para ter mais transparência. Tenha certeza de que, na minha gestão, vamos trabalhar para uma revolução na transparência da entidade. Já é uma entidade que trabalha com esse objetivo e com o controle da própria advocacia”, argumentou.

Bolsonaro se reúne hoje com Centrão para pedir apoio à Previdência

O debate central será norteado pela reforma da Previdência

Presidente do DEM, ACM Neto nega intenção de pedir cargos no governo(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

De volta ao Brasil após visita a Israel, o presidente Jair Bolsonaro chama hoje para si a articulação política. Ciente das dificuldades no diálogo com o Congresso, o chefe do Palácio do Planalto se reúne, hoje, com os seis presidentes nacionais do chamado Centrão, bloco dos partidos majoritários no parlamento. A ideia é apresentar com clareza as pautas prioritárias e pedir apoio para a votação e a aprovação da agenda governista. O debate central será norteado pela reforma da Previdência.

A agenda começa às 8h30 em reuniões separadas. Pela manhã, serão recebidos os presidentes do PRB, o deputado federal Marcos Pereira (SP); do PSD, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab; do PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin; e do PP, o senador Ciro Nogueira (PI). No início da tarde, Bolsonaro almoçará com o presidente do DEM, ACM Neto, prefeito de Salvador. Depois, se reunirá com o presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR).

Outras reuniões estão agendadas. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável por essa articulação, disse que, entre terça e quarta-feira da semana que vem, Bolsonaro receberá outros cinco presidentes nacionais. O do PSL, deputado Luciano Bivar (PE); o do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP); o do PR, o ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo Tadeu Candelária; e o do Podemos, deputada Renata Abreu (SP).

UnB apura denúncia de assédio moral a funcionárias terceirizadas

Comunidade acadêmica se mobiliza em defesa de mulheres que trabalham como porteiras dos quatro câmpus da universidade pública. Elas reclamam de perseguição, principalmente daquelas que engravidam ou voltam de licença-maternidade

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Trabalhadoras de uma empresa terceirizada da Universidade de Brasília (UnB) denunciam ter sofrido assédio moral de um dos supervisores da firma. Elas são contratadas pela SS. Empreendimentos e Serviços Eireli, conhecida como Servite, e prestam serviço de portaria em cada um dos quatro câmpus da instituição pública. Todas são subordinadas a um chefe da firma privada, chamado de preposto, acusado de persegui-las.

Em fevereiro, elas fizeram uma representação no Decanato de Gestão de Pessoas Terceirizadas (DGPT) da UnB. Antes, em dezembro, denunciaram o caso à Superintendência Regional do Trabalho (SRT-DF), que passou a fiscalizar a empresa. Algumas das supostas vítimas tiveram apoio psicológico oferecido pela universidade. Elas também  contam com apoio de estudantes e de centrais sindicais. Há cartazes anexados nas paredes de prédio da UnB contra o supervisor. Eles denunciam casos de assédio moral, perseguição e demissões injustas. Em negrito e em letras garrafais, consta o pedido: “Fora o preposto da Servite”.