Celina Leão assina ato e cria a CPI da Saúde, que investiga gastos da pasta

Deputada Celina Leão - PPS
Presidente da CLDF

Consta, no artigo 1º, que a comissão é %u201Cdestinada a investigar indícios de malversação de recursos públicos na gestão da Secretaria da Saúde entre janeiro/2011 e março/2016"

A Câmara legislativa do Distrito Federal (CLDF) investigará os gastos da Secretaria de Saúde entre janeiro de 2011 e março de 2016. O ato administrativo que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para os trabalhos foi assinado nesta terça-feira, pela presidente da Casa, a deputada Celina Leão (PDT).

Consta, no artigo 1º, que a CPI é “destinada a investigar indícios de malversação de recursos públicos na gestão da Secretaria da Saúde entre janeiro/2011 e março/2016, conforme formação das bancadas parlamentares”. Em seguida, o documento determina o número de vagas que cada bancada terá na CPI.

O ato administrativo foi assinado nesta terça-feira (3/5). Uma outra página assinada nesta quarta, pelo deputado Raimundo Ribeiro, define os titulares da CPI. O distrital Cristiano Araújo será o primeiro titular e terá a distrital

Grupo de estudantes tem até hoje para deixar posto do DFTrans na Rodoviária

GDF diz que resolveu todas as exigências para a melhoria do sistema

A desocupação do posto do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) na Rodoviária do Plano Piloto está prevista para hoje. Segundo a Polícia Militar, o pedido veio do governo local, que abriu diálogo com os jovens acampados no local há uma semana. A reintegração de posse, determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na última segunda-feira, será executada “em último caso”, mas, segundo o Secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, “não há razão para eles ainda estarem lá”.

Dantas informou que todas as exigências dos jovens foram atendidas. Eles pedem mudanças no novo sistema do Passe Livre Estudantil, como o aumento no número de liberações e a possibilidade de realizar o cadastro durante o ano todo. O secretário acrescentou que o GDF se colocou à disposição dos manifestantes para eventuais conversas. “Praticamente todas as reivindicações foram reavaliadas. Essa ocupação não faz mais sentido”, avaliou. “A Secretaria e o DFTrans estarão

Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã. Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

Deputado Eduardo Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição

Teori segue parecer de Janot e decide não investigar Dilma sobre Pasadena

Rodrigo Janot recusou investigar caso por envolver fatos fora do mandato. Delcídio afirmou que aquisição teve ilícitos e foi 'ação entre amigos'.

A presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia no Planalto nesta quarta (4) (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para não abrir investigação sobre a presidente Dilma Rousseffrelacionada à compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Iniciada em 2006, a aquisição da refinaria gerou prejuízo para a estatal após longa batalha judicial. Em acordo de delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) revelou o que seriam detalhes de como funcionou suposto esquema na compra.

Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou não ser possível investigar a presidente por atos estranhos ao exercício da função dela durante a vigência do mandato na Presidência da República, segundo interpretação da Constituição.

Na época da compra, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou o negócio. “Assim, ao menos por

Relatório final da CPI do Transporte entregue ao TCDF

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Missão quase concluída. A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF) entregou, nesta quarta-feira (4), ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Renato Rainha, o relatório final da CPI dos Transportes, comissão que investigou irregularidades na licitação para contratação de empresas para o sistema de transporte público do Distrito Federal, em 2011.

Na entrega, Celina Leão estava acompanhada do presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade, e do relator, deputado Raimundo Ribeiro.

Também participou da entrega a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Márcia Ferreira Cunha de Farias, que também vai analisar o documento entregue pela CLDF.

O presidente do TCDF garantiu que o documento terá tratamento de urgência e de prioridade e será essencial para enriquecer as apurações que já vem sendo feitas pelo órgão sobre o assunto. “Parabenizo o diálogo constante entre o TCDF, a Câmara Legislativa e o Ministério Público para o efetivo