Oficial de Justiça foi à
residência do presidente da Câmara pela manhã. Decisão liminar acolheu pedido
da Procuradoria-Geral da República.
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| Deputado Eduardo Cunha |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato
determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A
decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à
residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã
para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a
liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava
atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma
ação e investigado em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida
visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de
Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão
(PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Apesar da suspensão do
mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado.
Teori destacou que a Constituição
assegura ao Congresso Nacional a decisão
sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido
condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado
até a última atualização desta reportagem. .A assessoria de imprensa da
Presidência da Câmara informou que ele recebeu a notificação.
Ao pedir o afastamento de Cunha,
em dezembro, o procurador-geral apontou motivos para afirmar que o
deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas,
intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".
Em seu despacho, Teori
explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi
preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não
significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da decisão, diz que,
embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se
faz necessário neste caso específico.
“Decide-se aqui uma situação
extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o
ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços civilizatórios"
endossados pela Justiça.
“Mesmo que não haja previsão
específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela
jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a
imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu
ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso,
ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária,
adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral
da República”, escreveu o ministro.
Veja quais foram os pontos
listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de
requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo
e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de
empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por
trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo
Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam
isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções
Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para
convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar
quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para
contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de
investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI
para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do
poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o
depoimento
7 - Eduardo Cunha mostrou que
retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara,
Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo
de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida
provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez
"manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução
da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez
ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação
no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria
voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
Fonte:
G1
