Teori segue parecer de Janot e decide não investigar Dilma sobre Pasadena

Rodrigo Janot recusou investigar caso por envolver fatos fora do mandato. Delcídio afirmou que aquisição teve ilícitos e foi 'ação entre amigos'.

A presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia no Planalto nesta quarta (4) (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para não abrir investigação sobre a presidente Dilma Rousseffrelacionada à compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Iniciada em 2006, a aquisição da refinaria gerou prejuízo para a estatal após longa batalha judicial. Em acordo de delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) revelou o que seriam detalhes de como funcionou suposto esquema na compra.

Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou não ser possível investigar a presidente por atos estranhos ao exercício da função dela durante a vigência do mandato na Presidência da República, segundo interpretação da Constituição.

Na época da compra, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou o negócio. “Assim, ao menos por

ora, não se mostra possível nenhuma providência complementar no tocante a tais atos”, escreveu Janot.

Em despacho do último dia 25, Teori Zavascki afirmou que seria possível investigar a presidente, mas, como cabe somente ao Ministério Público requisitar uma apuração, não seria possível a um ministro, de ofício, abrir um inquérito sobre o caso.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento de peças de informação ou da comunicação de crime, feito pela Ministério Público, quando fundado na ‘ausência de elementos que permitam ao Procurador-geral da República formar a opinio delicti’”, escreveu o ministro.

Delação de Delcídio

Em março do ano passado, Teori Zavascki já havia rejeitado investigar o caso, também a pedido de Janot, a partir da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O caso voltou à tona após a delação de Delcídio do Amaral, que, em depoimento a investigadores, contou houve “ilícitos” no negócio, e que não haveria possibilidade de isentar o Conselho de Administração no caso.

Ele disse ainda que a decisão de comprar a refinaria decorreu de uma "ação entre amigos", de executivos e técnicos da Petrobras. Seriam interessados no caso os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do lobista Fernando Baiano. Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou um prejuízo de US$ 792,3 milhões no negócio.

Fonte: G1