Rodrigo Janot recusou investigar caso
por envolver fatos fora do mandato. Delcídio afirmou que aquisição teve
ilícitos e foi 'ação entre amigos'.
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| A presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia no Planalto nesta quarta (4) (Foto: José Cruz/Agência Brasil) |
O ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR)
para não abrir investigação sobre a presidente Dilma Rousseffrelacionada à compra, pela Petrobras,
da refinaria de Pasadena, nos Estados
Unidos.
Iniciada em 2006, a aquisição da refinaria
gerou prejuízo para a estatal após longa batalha judicial. Em acordo de delação
premiada, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS)
revelou o que seriam detalhes de como funcionou suposto esquema na compra.
Em parecer enviado ao Supremo, o
procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, considerou não ser possível investigar a presidente por atos
estranhos ao exercício da função dela durante a vigência do mandato na
Presidência da República, segundo interpretação da Constituição.
Na época da compra, Dilma era presidente do
Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou o negócio. “Assim, ao menos
por
ora, não se mostra possível nenhuma providência complementar no tocante a
tais atos”, escreveu Janot.
Em despacho do último dia 25, Teori
Zavascki afirmou que seria possível investigar a presidente,
mas, como cabe somente ao Ministério Público requisitar uma apuração, não seria
possível a um ministro, de ofício, abrir um inquérito sobre o caso.
“A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no
sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento de peças de informação ou
da comunicação de crime, feito pela Ministério Público, quando fundado na
‘ausência de elementos que permitam ao Procurador-geral da República formar a
opinio delicti’”, escreveu o ministro.
Delação de Delcídio
Em
março do ano passado, Teori Zavascki já havia rejeitado investigar o caso,
também a pedido de Janot, a partir da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O
caso voltou à tona após a delação de Delcídio do Amaral, que, em
depoimento a investigadores, contou houve “ilícitos” no negócio, e que não
haveria possibilidade de isentar o Conselho de Administração no caso.
Ele disse ainda que a decisão de comprar a refinaria decorreu de uma "ação entre amigos", de executivos e técnicos da Petrobras. Seriam interessados no caso os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do lobista Fernando Baiano. Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou um prejuízo de US$ 792,3 milhões no negócio.
Ele disse ainda que a decisão de comprar a refinaria decorreu de uma "ação entre amigos", de executivos e técnicos da Petrobras. Seriam interessados no caso os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do lobista Fernando Baiano. Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou um prejuízo de US$ 792,3 milhões no negócio.
Fonte:
G1
