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Missão
quase concluída. A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF
(CLDF) entregou, nesta quarta-feira (4), ao presidente do Tribunal de Contas do
Distrito Federal (TCDF), conselheiro Renato Rainha, o relatório final da CPI
dos Transportes, comissão que investigou irregularidades na licitação para
contratação de empresas para o sistema de transporte público do Distrito
Federal, em 2011.
Na
entrega, Celina Leão estava acompanhada do presidente da CPI, deputado Bispo
Renato Andrade, e do relator, deputado Raimundo Ribeiro.
Também
participou da entrega a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC),
Márcia Ferreira Cunha de Farias, que também vai analisar o documento entregue
pela CLDF.
O
presidente do TCDF garantiu que o documento terá tratamento de urgência e de
prioridade e será essencial para enriquecer as apurações que já vem sendo
feitas pelo órgão sobre o assunto. “Parabenizo o diálogo constante entre o
TCDF, a Câmara Legislativa e o Ministério Público para o efetivo
controle das
contas públicas e para a prestação de serviços públicos de qualidade”,
destacou.
Celina
Leão destacou que o relatório final apresenta grande conteúdo de provas
materiais e jurídicas, apesar das pressões políticas. Segundo ela, os trabalhos
da Comissão concluíram pela recomendação da anulação da licitação do transporte
público. Na opinião da presidente, esta licitação pode ser o maior caso de
corrupção instalado no DF, e chama de processo continuado. “Queremos a sua
anulação da licitação e a aplicação de uma nova licitação. Queremos melhores
serviços por preços mais justos. O custo do sistema de transporte saltou de R$
120 milhões para R$ 700 milhões ao ano, sem que isto representasse qualquer
melhora para o serviço oferecido ao cidadão”, completou.
O
relator Raimundo Ribeiro demonstrou preocupação com o que vai acontecer daqui
em diante. Segundo ele, já foram feitos vários alertas ao governo sobre a
necessidade de cancelamento da licitação, mas até o momento nada foi feito.
“Lamentavelmente ainda não há essa compreensão por parte do governo e nem uma
ação concreta para parar a sangria dos recursos públicos no Distrito Federal”,
criticou.
Bispo
Renato, presidente da CPI, enfatizou que o trabalho foi desenvolvido ao longo
de quase nove meses, período em que foram constatadas diversas irregularidades
na licitação. O distrital defendeu o aprofundamento das investigações pelo
Ministério Público e pelo TCDF e lamentou que o GDF não tenha feito nada para
conter. E comparou o abuso de preço da tarifa técnica, comparando-a a São
Paulo. Incomodado com os valores, ele disse que aqui se pagaria zero. “Tudo o
que já foi apurado é suficiente para que o Estado tome as providências
necessárias com a maior urgência”, disse o Bispo Renato, reforçando que a CLDF
vai cobrar que os órgãos de controle aprofundem as investigações.
Fonte:
ASCOM da Deputada Celina Leão
