quarta-feira, 8 de abril de 2015

Sindicalistas afirmam que fraudes não justificam mudanças nas regras no seguro-desemprego

Eles participaram de audiência pública sobre a medida provisória que alterou as regras para a concessão do benefício; debate continua nesta quarta com economistas e estudiosos

Representantes de centrais sindicais negam que fraudes sejam responsáveis pelo aumento dos gastos com o seguro-desemprego. Eles participaram de uma audiência pública na comissão de deputados e senadores que discute a medida provisória que alterou as regras de concessão do benefício.
A MP ampliou o tempo de contribuição para o acesso do trabalhador ao seguro-desemprego. Ela foi editada no final do ano passado e faz parte do ajuste fiscal, que inclui ainda outras duas medidas provisórias e um projeto de lei, todos em tramitação no Congresso Nacional.
O secretário de administração e finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, disse que as fraudes existem, mas elas são pequenas diante dos números do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, que financia a concessão do seguro-desemprego. Quintino também é o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, órgão de gestão do fundo.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
“Há evidentemente fraudes, e nós trabalhamos para evitar as fraudes. Mas se nós considerarmos que o FAT hoje tem um orçamento de quase R$ 70 bilhões, o valor das fraudes hoje é insignificante diante desse montante que o FAT opera atualmente com seus recursos. Então nós caracterizarmos aqui a necessidade de fazer ajustes no seguro-desemprego, especialmente, e no abono salarial com o

Especialistas: mudança nas regras de pensão por MP restringem diálogo entre Executivo e Legislativo

Para o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, faltou também diálogo com a classe trabalhadora

Debatedores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte e do auxílio-doença.
O debate aconteceu nesta terça-feira (7) na comissão mista de deputados e senadores que analisa a medida provisória (664/14) que faz parte do chamado ajuste fiscal.
Segundo os especialistas, a proposta adotada pela presidente Dilma Rousseff restringiu o diálogo nas casas legislativas, já que a medida provisória, que possui força de lei, produz efeitos imediatos, mesmo antes de sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Antônio Augusto de Queiroz: o governo foi deselegante
Segundo o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, faltou também diálogo com a classe trabalhadora.
"O governo conduziu mal. Foi deselegante, para não dizer desrespeitoso, com um dos principais parceiros: os trabalhadores. Eles reconhecem que o governo do PT mudou um paradigma importante nas relações de trabalho, substituindo

Para Cunha, manifestações desta terça foram de “baixo nível”

Sete pessoas ficaram feridas nos protestos contra o projeto que regulamenta a terceirização
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, classificou como de baixo nível os protestos dessa terça-feira que deixaram sete pessoas feridas e depredaram um carro em frente ao prédio principal da Câmara. Os manifestantes protestavam contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização.
Para Cunha, protestos são legítimos, mas não pode haver violência ou tentativa de intimidar deputados.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Segundo a PM, 2.500 pessoas participaram dos protestos
"Cada vez que há uma pressão dessa exercida de forma indevida, o Congresso tem de responder votando. Protestossão legítimos, mas quando parte para agressão, depredação, e o baixo nível que imperou hoje, o Congresso tem de reagir. De minha parte, só me estimula a votar mais."
Segundo a PM, cerca de 2.500 mil pessoas estavam em frente à Câmara, convocados por duas centrais sindicais, a CUT e a CBT. Três sindicalistas, dois policiais, e um visitante foram atendidos por causa do conflito entre policiais e manifestantes. O deputado Vicentinho (PT-SP) foi atingido por um spray de pimenta durante a manifestação, e também precisou de atendimento. Quanto à acusação

Redes sociais têm sido palco de discriminação e preconceito

O governo federal lançou na manhã desta terça, em cerimônia no Palácio do Planalto, o chamado Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet
Durante o lançamento do programa federal que visa combater crimes na internet, a presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta terça-feira (7) o compromisso do governo em garantir a livre manifestação de qualquer cidadão mas ressaltou que as redes sociais têm sido usadas para disseminação de ofensas e preconceitos.

"As redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório, de grave intolerância. permitem com o distanciamento que promovem, algumas pessoas se sentem à vontade para expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras, ferindo honra e dignidade das pessoas", afirmou Dilma...

A presidente ressaltou que as mesmas regras que regem a sociedade cotidianamente devem ser aplicadas ao ambiente on-line. "Como extensão da nossa vida real, esse mundo virtual deveria também ser regido pelas mesmas

Ex-juiz de caso enganou Caixa e BC para desviar R$ 830 mil

O magistrado resgatou dinheiro de traficante preso para comprar carro e apartamento de luxo, segundo denúncia do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, que ficou conhecido por dirigir o Porsche de Eike Batista, informou nesta segunda-feira (6) a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Rio de Janeiro).

Segundo a denúncia, o juiz usou documentos falsos e informações mentirosas para enganar a Caixa Econômica Federal e o Banco Central (BC) e resgatar R$ 838,5 mil...

As irregularidades, segundo O Globo aconteceram durante em um caso investigado pela Operação Monte Perdido, realizada pela Polícia Federal em 2013 contra o tráfico de drogas, em que o traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin foi preso. Os valores, apreendidos pela Justiça, foram usados em proveito