domingo, 5 de abril de 2015

STF: Pedidos de vista paralisam 216 processos no Supremo

Ministros ignoram prazo de duas sessões para devolução de ações

O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) é claro: quando um ministro pede vista de um processo, precisa devolvê-lo ao plenário duas sessões depois para que o julgamento seja retomado. Talvez seja a regra mais ignorada do tribunal. Existem hoje 216 processos com o julgamento paralisado no plenário por pedidos de vista. O mais antigo deles data de maio de 1998, do ministro Nelson Jobim, que se aposentou no tribunal em 2006, deixando para trás esse processo. ...

Do total de pedidos de vista, apenas 37 foram devolvidos, mas ainda não foram julgados. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, já avisou que esses casos terão prioridade. Na pauta de julgamentos do plenário

quinta-feira, 26 de março de 2015

Universitários beneficiados pelo Fies terão contratos renovados para este ano, garante ministro

Luiz Claudio Costa informou ainda que o governo abriu 200 mil novas vagas para 2015
Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados
O ministro afirmou que aumentos abusivos nas mensalidades

dos cursos superiores não serão tolerados
O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu — nesta quarta-feira (25) em comissão geral na Câmara — que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, terão seus contratos com o programa renovados para este ano.
O prazo para aditamento termina em 30 de abril, podendo ser prorrogado. Segundo o ministro, 1,2 milhão de estudantes já renovaram o contrato e outros 500 mil estão em fase de aditamento.
"Todos os aditamentos, reitero, todos estão garantidos. Aquele estudante que quiser continuar, que desejar fazê-lo, terá o seu aditamento

Câmara dificulta condicional para condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Os deputados também aprovaram aumento da pena para quem induzir adolescente ao crime
As votações desta quarta-feira no Plenário da Câmara foram dedicadas a propostas relacionadas à segurança pública.
Os deputados aprovaram projeto que aumenta o tempo de pena que o condenado por crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas ou terrorismo tem de cumprir antes de poder sair em liberdade condicional. Atualmente, esse tempo é de dois terços da pena, e a proposta aumenta para quatro quintos da pena. O projeto segue para o Senado.
Também vai ao Senado proposta aprovada que aumenta a pena para quem induzir menores de idade a praticar  crimes de homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, roubo e compra e venda de drogas.
E já segue para sanção presidencial texto aprovado que obriga os cartórios de registro civil a comunicar as ocorrências de óbito à secretaria de Segurança Pública do estado que emitiu a carteira de identidade. O objetivo é prevenir fraudes usando os

Cunha diz que vai trabalhar "com toda a força" para derrubar veto ao projeto sobre fusão de partidos

Para o presidente da Câmara, o governo estava empenhado na criação do Partido Liberal, que futuramente seria fundido com o PSD, de Gilberto Kassab. O PL foi registrado na segunda-feira no TSE, na véspera da sanção.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criticou dois vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que resultou na lei (13.107/15) que permite a fusão de partidos somente entre legendas com cinco anos ou mais de registro TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. Segundo Cunha, o governo estava empenhado na criação do Partido Liberal, que futuramente seria fundido com o PSD, de Gilberto Kassab. O PL foi registrado na segunda-feira no TSE, na véspera da sanção.
"Aquele veto é um veto estranho porque atrapalha o problema das fusões. Nós vamos trabalhar com toda a força para derrubar esse veto, e isso mostra mais uma vez que o governo estava empenhado na criação desse partido. Não vou usar a palavra golpe porque não se trata de golpe. Eu acho que esse protocolo na véspera, certamente não tem as assinaturas, ele fez para cair em exigência e ter tempo de cumprir a exigência dentro da regra anterior. Nós vamos lá questionar ponto a ponto. Houve uma estrutura de governo que deixou para o último dia para sancionar, já programado, e o Kassab se aproveitou e protocolou na véspera."
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha afirma que veto piora relação entre Executivo e Legislativo
Cunha disse que a relação entre Executivo e Legislativo pioram com o veto da presidente Dilma:
"Eu vou no fato: este é um projeto de enfraquecimento do PMDB, que já foi denunciado por todos nós. Então, temos que combater esse processo. E vamos combater de todas as formas, na justiça e na política derrubando o veto, enfim, de todas as maneiras".
Cunha também se reuniu com a Mesa Diretora da

Deputada Mara Gabrilli defende aprovação pelo Senado da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O projeto, já aprovado na Câmara, prevê, entre outras coisas, atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com deficiência
A terceira-secretária da Câmara dos Deputados, Mara Gabrilli (PSDB-SP), defendeu nesta terça-feira (25) a aprovação pelo Senado Federal da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Gabrilli participou de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa. O projeto, aprovado na Câmara, ainda passará pela análise do Senado. Entre outras medidas, o texto define o que é