Câmara do DF anuncia sessão extra para votar fundos para quitar dívidas

Reunião será marcada quando projeto chegar ao parlamento, diz presidente. Verba de até R$ 140 milhões deve pagar atrasados da Saúde e da Educação.

Secretários de Educação, Júlio Gregório, e de Relações Institucionais, Marcos Dantas, em sessão na Câmara Legislativa (Foto: Mateus Rodrigues/G1)

Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal vão realizar uma sessão extraordinária para aprovar o projeto de lei que prevê a destinação de até R$ 140 milhões dos fundos distritais para o pagamento de salários de fevereiro e benefícios atrasados de servidores da saúde e da educação, informou a presidente da Casa, Celina Leão, na tarde desta quinta-feira (26). O projeto, anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg, deve ser protocolado nesta sexta-feira (27), de acordo com assessores do GDF.

 “O Buriti tem que se agilizar. Se puder, mande ainda hoje porque estamos em votação”, afirmou Celina durante comissão geral no plenário, que contou com a presença dos secretários de Educação, Júlio Gregório, e de Relações Institucionais, Marcos Dantas, para debater a paralisação dos professores iniciada na segunda-feira (23).

Durante a reunião, os deputados se comprometeram a votar

Plenário aprova projeto com ações para reprimir tráfico de pessoas

Entre os pontos previstos no texto aprovado, está a transformação do tráfico de pessoas em crime hediondo.

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que estabelece ações para prevenir e reprimir o tráfico de pessoas.

Entre os pontos previstos no texto aprovado, está a transformação do tráfico de pessoas em crime hediondo, a criação do cadastro nacional de traficantes de seres humanos e a alteração de normas para adoção internacional de crianças e adolescentes, com o objetivo de obter um controle mais rígido sobre os menores que são enviados ao exterior.

Uma mudança feita em plenário prevê que o acesso a sinais de telefonia celular que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos

Feminicídio pode ser transformado em homicídio qualificado

Anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, após reunião com o presidente da Câmara.

Deve ser votada na próxima semana a proposta (PL 8305/14) que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Esse crime também passará a ser crime hediondo, o que eleva a pena para o culpado.

A informação foi dada nesta quinta-feira (26) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, após

Congresso promulga emenda que estimula desenvolvimento tecnológico

Texto melhora articulação entre Estado e instituições públicas e privadas para impulsionar a pesquisa e a criação de soluções tecnológicas para o setor produtivo.

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 85, que estimula o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. A sessão solene ocorreu no plenário do Senado.

Aprovada em abril pela Câmara e em dezembro pelo Senado, a emenda é proveniente de proposta da deputada petista Margarida Salomão, de Minas Gerais.

O texto melhora a articulação entre Estado e

Programa promete desburocratizar abertura e fechamento de empresas

"Bem Mais Simples Brasil" deve reduzir o tempo médio de abertura de empresa de 83 para cinco dias.

O governo federal lançou nesta quinta-feira o programa "Bem Mais Simples Brasil" que desburocratiza os processos de abertura e fechamento de empresas.

O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é