Restaurar prisão após 2ª instância é questão de urgência, diz Moro

Em audiência pública na CCJ do Senado, ministro da Justiça e Segurança Pública pede que Congresso seja célere na tramitação dos projetos que propõem a imediata prisão de condenados em segunda instância

O ministro disse respeitar o entendimento do STF, sobre barrar prisão após condenação em 2ª instância(foto: Isaac Amorim/MJSP)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender a prisão após condenação em segunda instância nesta quarta-feira (4/12), durante audiência pública sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, a liberdade de condenados “gera sensação de injustiça, impunidade, abandono e insegurança”.

“Do ponto de vista da justiça, vejo a questão com certa urgência. Desde a revisão do precedente, diversos condenados, e não me refiro exclusivamente aos relacionados a casos de corrupção, mas por crimes graves, como homicídios, foram soltos. Como ministro da Justiça e Segurança Pública, temos assistido uma redução significativa do número de crimes do país inteiro neste ano. Portanto, seria muito importante para que persistíssemos na queda a aplicação de um processo judicial que funcione, e não um que dure duas ou três décadas e acabe em prescrição”, disse Moro.

O silêncio da madrinha de Santa Maria.

Mesmo com muitas campanhas contra os crimes que vem acontecendo contra mulheres no DF, parece que em Santa Maria a coisa está pior do que era imaginado. O Administrador Regional, em pleno horário de expediente foi acusado de assédio sexual por uma servidora da administração, que registrou ocorrência na delegacia da mulher. A repercussão do caso está estampada nos veículos de comunicação, mas a deputada Jaqueline Silva, que indicou o administrador não respondeu à imprensa sobre o caso. Até agora não falou nada. Quem cala consente? Aquela história de sempre: deu certo foi a deputada, deu errado…

O Santo nega o assédio, mas comete a gaffe na nota.

Em nota oficial para imprensa o Administrador disse que a funcionaria denunciou porque está sendo acusada de fornecer informações sigilosas sobre obras na cidade. Mas a Lei da Transparência e acesso à informação fica como? Existe obras em segredo em Santa Maria?

José Gomes é condenado a 4 anos de prisão por corrupção eleitoral

Decisão da 10ª Zona Eleitoral considerou atos continuados do deputado distrital durante campanha de 2018

foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

O deputado distrital José Gomes Ferreira Filho (PSB) foi condenado pela 10ª Zona Regional Eleitoral a quatro anos, cinco meses e 16 dias de cadeia em regime fechado por corrupção eleitoral, além do pagamento de 45 dias-multa. A decisão foi publicada, em 29 de novembro, no Diário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).

O parlamentar e o primo Douglas Ferreira Laet são acusados de obrigar funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais a votarem nele, no pleito de 2018, sob ameaça de demissão. Em abril, o TRE-DF já havia cassado o mandato de Gomes, mas a defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora aguarda a análise do processo.

Para a juíza Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, as investidas contra os funcionários da empresa Real JG tiveram caráter continuado. Na decisão, ela não encontrou motivos para reduzir a pena dos réus, mas apontou pelo menos sete crimes do parlamentar.

Servidora denuncia administrador de Santa Maria: “Vai gozar gostoso”

Frase teria sido enviada à funcionária por WhatsApp pelo administrador Miro Gomes. Polícia investiga o caso

REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Servidora de 28 anos que trabalha na administração Regional de Santa Maria denunciou à Polícia Civil do DF o administrador Amir Gomes Nogueira, 56, por assédio sexual.

A funcionária Camila Pereira dos Santos registrou boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) em 27/11/2019.

Além do relato, ela apresentou prints das mensagens de teor sexual que teria recebido do administrador Miro Gomes, como é conhecido em Santa Maria.

“Vc me deixou muitoooo a fim rs rs rs, excitado (…) garanto que você vai gozar gostosooo (e vai se deliciar)”

Monitoramento das metas do Brasil para o clima será tema de debate

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o monitoramento do alcance das metas da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) proposta pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

A PNMC oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% do volume projetado até 2020. A política nacional foi instituída pela Lei 12.187/09, buscando garantir que o desenvolvimento econômico e social contribua para a proteção do sistema climático global.

Já a NDC do Brasil é o documento que registra os principais compromissos e contribuições do País para o Acordo de Paris, aprovado em 2015 pelos 195 países que fazem parte da Convenção-Quadro com o objetivo de reduzir emissões de gases de efeito estufa para conter o aquecimento global.