A Comissão Mista
Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública nesta
quarta-feira (27) para discutir o monitoramento do alcance das metas da
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e da Contribuição Nacionalmente
Determinada (NDC) proposta pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
A PNMC
oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) de reduzir as emissões de gases
de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% do volume projetado até 2020. A política
nacional foi instituída pela Lei 12.187/09,
buscando garantir que o desenvolvimento econômico e social contribua para a
proteção do sistema climático global.
Já a NDC do
Brasil é o documento que registra os principais compromissos e contribuições do
País para o Acordo de Paris, aprovado em 2015 pelos 195 países que fazem parte
da Convenção-Quadro com o objetivo de reduzir emissões de gases de efeito
estufa para conter o aquecimento global.
Entre os
convidados para a audiência estão os ministros do Meio Ambiente, Ricardo
Salles; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.
Também devem participar o coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança
do Clima, Oswaldo dos Santos Lucon; o secretário-executivo do Observatório do
Clima, Carlos Rittl; e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Emilio La Rovere.
A audiência
está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Perguntas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou
pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
Fonte: Agência
Câmara Notícias
