Decisão da 10ª Zona Eleitoral considerou
atos continuados do deputado distrital durante campanha de 2018
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| foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES |
O deputado
distrital José Gomes Ferreira Filho (PSB) foi condenado pela 10ª
Zona Regional Eleitoral a quatro anos, cinco meses e 16 dias de cadeia em
regime fechado por corrupção eleitoral, além do pagamento de 45 dias-multa. A
decisão foi publicada, em 29 de novembro, no Diário do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-DF).
O
parlamentar e o primo Douglas Ferreira Laet são acusados de obrigar
funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais a votarem nele, no pleito de
2018, sob ameaça de demissão. Em abril, o TRE-DF já havia cassado o mandato de Gomes, mas a defesa recorreu ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora aguarda a análise do processo.
Para a
juíza Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, as investidas contra os funcionários
da empresa Real JG tiveram caráter continuado. Na decisão, ela não encontrou
motivos para reduzir a pena dos réus, mas apontou pelo menos sete crimes do
parlamentar.
De
acordo com a decisão, o distrital usou e se deixou ser usado por Douglas para
se beneficiar dos atos do primo. A juíza destacou a forma como Douglas se
dirigia aos funcionários da empresa: “Quem coloca comida na mesa de vocês?”.
Segundo
a juíza, a pena foi agravada porque o empresário era patrão das pessoas e, em
pelo menos três oportunidades, teria participado das ações. Por serem réus
primários, tanto o distrital quando o primo poderão recorrer em liberdade até o
trânsito em julgado.
Em
nota, o deputado disse que “não cometeu nenhum ato ilícito, e se encontra
julgado por supostas atitudes que, se cometidas, o foram por terceiros e jamais
sob seu comando”. Além disso, alegou que a sentença contém “vícios que serão
suplantados pelo TRE. Os advogados já trabalham com a tese recursal”.
Confira a decisão
TRE-DF by Metropoles on Scribd
Fonte:
Metropoles
