Pedido para cassação de Liliane Roriz começa a tramitar na Câmara do DF

Deputada foi condenada por improbidade; recurso dela aguarda julgamento. Processo vai à Corregedoria da Casa e depois a comissões e ao plenário.

A deputada distrital Liliane Roriz (PTB) (Foto: Câmara Legislativa/Divulgação)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aceitou a representação da ONG Adote um Distrital para abertura de processo de cassação do mandato da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) por quebra de decoro parlamentar. Ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa em julho do ano passado. O julgamento do recurso dela foi suspenso no último dia 17, por falta de quórum.

O G1 entrou em contato com a defesa de Liliane, mas não conseguiu resposta até a publicação desta reportagem. Na época em que a ONG formalizou o pedido, ela disse que desconhecia a solicitação porque estava em viagem.

Mesmo assim, ela afirmou que conhecia o tema e disse que o caso era uma "injustiça muito grande com a minha família". "Alegam que esses fatos aconteceram em 1996, muito antes do meu primeiro mandato."

O recebimento formal do pedido pela Mesa Diretora da Câmara ocorreu na última sexta-feira (19) e foi publicado no Diário Oficial da Casa nesta segunda-feira (22). O processo segue para a Corregedoria do Legislativo. Caso seja aceito pelo departamento, o caso vai para a Comissão de Ética e depois para a Comissão de

Celina desmascara armação

Em entrevista coletiva, presidente da CLDF desqualifica denúncias de Liliane Roriz

Uma armação. Foi assim que a deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF) classificou, nesta quinta-feira (17), a divulgação de áudios, pela imprensa, envolvendo a Mesa Diretora da CLDF, os quais foram entregues ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), pela deputada distrital Liliane Roriz, que renunciou ao cargo de vice-presidente da Casa, na manhã de quarta-feira (16). O MPDFT abriu investigação.

Celina falou à imprensa, em entrevista coletiva, hoje, quando negou a existência de um suposto esquema de propinas envolvendo deputados distritais para a aprovação de emendas parlamentares e desqualificou as denúncias. 

“Essa armação está sendo desmascarada. Quando se está calçado da verdade, contra as provas e documentos não tem o que se falar. Percebo uma ação do GDF para desacreditar a CPI da Saúde na CLDF, contando, infelizmente, com alguns colegas da Casa. O governador está fazendo isso porque a CPI envolve a família dele. Liliane mente e fez isso a mando do Buriti. Isso vai ser desmascarado”, desabafou a presidente da Casa. 

Celina justifica o comportamento da distrital Liliane Roriz como uma pessoa que não consegue viver longe do poder.  “É bom fazermos uma retrospectiva sobre isso. No mandato passado, a oposição de verdade fui eu. Se você pegar o número de votações que a Liliane votou contra o ex-governador Agnelo foi quase nenhuma. A deputada tem dificuldade de viver longe do poder. Ela responde a um processo por quebra de decoro parlamentar nesta Casa. A possibilidade de perder o mandato foi o motivo de Liliane me gravar nos áudios. Foi muita coincidência, já que a Mesa Diretora decidiu dar andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar contra Liliane, há um mês”, revelou Celina.

Para Celina, a acusação da deputada Liliane Roriz é falha, pois a emenda foi proposta por ela mesma. “Se há alguma irregularidade naquela emenda, então ela é quem precisa de dar esclarecimentos", afirmou Celina.

A presidente da Casa esclareceu que a emenda em questão, no valor de R$ 352 milhões para a Saúde, em 2015, é de autoria de Liliane. "Todos os 24 deputados votaram a favor da emenda e o governo se comprometeu, em contrapartida, a liberar a execução das emendas orçamentárias de todos os deputados, mas isso nem chegou a acontecer. Isso tudo não passa de uma tentativa de se criar um circo para desviar o foco do julgamento dela. É ainda uma tentativa covarde do governo de desqualificar os trabalhos da CPI da Saúde", criticou.

Entre outras críticas, Celina desqualificou a originalidade do áudio divulgado por Liliane Roriz. "Basta ouvir para notar que está

Comissão aprova proposta que institui o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais

O Cadastro vai reunir informações relativas a condenados pelo crime de homicídio cometido contra policias no exercício da função ou em razão dela

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou proposta (PL 4535/16) que institui o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo a manutenção do Cadastro que vai reunir informações relativas a condenados pelo crime de homicídio cometido contra policias no exercício da função ou em razão dela.

O relator da proposta na comissão, deputado Cabo Sabino, do PR do Ceará, explicou que o número de agentes de segurança mortos no Brasil é alto e por isso o cadastro é importante para que o criminoso possa ser reconhecido em qualquer lugar do país.

"A cada 16 horas um policial é assassinado no Brasil. Só no estado do Ceará nós temos, nos seis primeiros meses, 20 profissionais que foram

Campanha eleitoral deste ano promete ser mais curta e barata que as anteriores

Minirreforma Eleitoral aprovada no ano passado reduziu tempo de campanha, proibiu doações eleitorais de empresas e reduziu os custos oficiais das campanhas, que começaram nesta terça.

Começou nesta terça-feira (16) a campanha eleitoral planejada para ser mais curta, barata e fiscalizada que as anteriores.

As regras definidas pela chamada Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/15), aprovada pela Câmara em 2015, reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e o período de propaganda no rádio e na TV de 45 para 35 dias.

A lei também proibiu as doações eleitorais por empresas e reduziu os custos oficiais das campanhas, que serão financiadas exclusivamente por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário.

Mas os doadores só poderão gastar 10% dos rendimentos brutos do ano anterior. Os candidatos também terão que gastar menos que o maior valor declarado pelos candidatos na última eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral anuncia uma força-tarefa com integrantes da Receita Federal e do Banco Central para fiscalizar as prestações de contas, que dessa vez serão apresentadas pelos próprios candidatos e não mais por

CCJ vai debater propostas de emendas constitucionais sobre o foro privilegiado

As 10 propostas em análise preveem desde algumas pequenas alterações até a extinção total do foro especial do ordenamento jurídico brasileiro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza audiência na próxima terça-feira, dia 23 para debater propostas de emendas constitucionais sobre o foro privilegiado. O chamado foro especial ou privilegiado é um mecanismo que garante a algumas autoridades públicas o direito de serem julgadas por tribunais superiores, diferentemente do cidadão que é julgado pela justiça comum. É o caso de deputados e senadores, presidente da República, vice-presidente e o procurador-geral da República que, nas infrações penais comuns, são processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), as 10 propostas em análise na CCJ preveem desde algumas pequenas alterações até a extinção total do foro especial do ordenamento jurídico brasileiro.

"Se prosperar a postulação desse grupo de combate à corrupção, nós não teremos mais ninguém com foro especial, com foro privilegiado. Isso