Em
2019, em meio ao aumento de feminicídios e casos de violência, 26 propostas
relacionadas a elas foram apresentadas por distritais. Do total, nove passaram
pelo plenário e foram sancionadas
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Propostas para mulheres viraram temas de debate e passaram pelo crivo do governador Ibaneis em 2019: questões relacionadas à saúde, à segurança, ao emprego e à igualdade . Algumas dependem de regulamentação
(foto: CarlosGandra/CLDF) |
Em meio a números alarmantes de violência
contra a mulher e feminicídios, projetos de lei voltados para questões
femininas ganham destaque entre os parlamentares da Câmara Legislativa. Em
2019, os distritais apresentaram 26 proposições voltadas para as mulheres. Do
total, nove passaram pelo plenário e foram sancionadas, quatro foram retiradas
e 13 tramitam na Casa atualmente. Além disso, duas proposições da legislatura
anterior tornaram-se lei neste ano.
Questões como violência contra a mulher,
desemprego, desigualdade e saúde motivaram algumas das propostas discutidas na
Câmara. O DF enfrenta uma onda de feminicídios. Nos primeiros quatro meses de
2019, houve 12 crimes do tipo na capital federal.
Grande parte dos projetos ligados a medidas
protetivas e contrárias à violência conseguiu passar pelo plenário e ser
sancionado. Júlia Lucy (Novo) emplacou lei que estabelece o pagamento de multa
administrativa a partir de R$ 5 mil para o agressor em casos de violência
doméstica. Os valores recolhidos serão destinados a políticas públicas voltadas
à redução da violência doméstica e familiar.
O texto, sancionado na última sexta, estabelece
que o órgão responsável pelo atendimento do caso encaminhará relatório ao GDF,
que abrirá processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla
defesa. Na justificativa, a deputada argumenta que, assim, serão atribuídas ao
agressor “todas as consequências dos seus atos”. “Além disso, a maior
responsabilização traz consigo um efeito dissuasório, agindo para prevenir a
violência”, ressalta.
