A Secretaria de Desenvolvimento Social disponibiliza, a partir desta segunda-feira (13), mais uma possibilidade para as pessoas que precisam acessar o serviço
quinta-feira, 16 de maio de 2019
Presidente do Banco Central garante inflação sob controle, apesar de alta recente
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| O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (ao centro), participou de audiência na Comissão de Mista de Orçamento Roque de Sá/Agência Senado |
O
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que, apesar da
ligeira alta recente, a inflação segue sob controle e "ancorada em torno
da meta" para os próximos anos. O economista participou, nesta
quinta-feira (16), de uma audiência na Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)do Congresso
Nacional.
Campos
Neto lembrou que o índice chegou a 10,7% em 2015, quando muitos
acreditavam que o BC não fosse capaz de controlar o processo inflacionário;
mas, segundo ele, a boa condução da política monetária, baseada na cautela e
serenidade, permitiu retomar o controle da situação, tanto é que a expectativa
está mantida em torno de 4% para 2020 e 2021.
Juros
Pressionado
pelos parlamentares em relação à necessidade de queda da taxa básica de juros
(Selic), Campos Neto disse que a taxa está no seu patamar mínimo histórico
(6,5%) e que é preciso levar em conta também o cenário internacional, as
reformas em tramitação no Parlamento e o quanto é possível crescer sem gerar
inflação:
— O
melhor jeito de crescer de forma estável é ter inflação sob controle. Já
tivemos experiências no passado de fazer crescer a economia, mantendo a
inflação mais alta. A Argentina, por exemplo, decidiu que não queria subir juro
e subiu a meta da inflação. Trocar inflação controlada e com credibilidade por
crescimento é voo de galinha. Não dura e vamos gastar tempo para recuperar. O
melhor jeito de crescer de forma estável é ter inflação ancorada e bem
controlada, e as experiências recentes do Brasil e de outros países comprovam
isso — opinou.
Gerente operacional da Vale disse que confiava na segurança da barragem em Brumadinho
O gerente operacional da Vale, Rodrigo Artur
Gomes de Melo, foi ouvido na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rompimento da barragem
do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Ele afirmou que não tinha atribuição
de monitorar a segurança do complexo. Na avaliação do relator da CPI, senador
Carlos Viana (PSD-MG), o rompimento da barragem em Brumadinho, que matou cerca
de 300 pessoas e causou danos ambientais, deve-se à omissão dos diretores. Para
o senador Otto Alencar (PSD-BA), tanto a Vale como seus diretores e gerentes
são assassinos e devem ser punidos. Reportagem Iara Farias Borges,
da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na política sobre drogas. O
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013,
aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de
psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto
reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e
facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente. O projeto
segue para a sanção.
Apresentado
pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a
Lei Antidrogas (Lei
11.343, de 2006) e mais 12 leis. Entre outros pontos, o projeto aumenta a
pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa e prevê uma
atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor
potencial lesivo da conduta”. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um
sexto a dois terços.
Projeto torna inelegível para presidente o candidato com denúncia recebida pelo STF
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| Léo Moraes: indícios suficientes de autoria e de materialidade |
O
Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/19 torna causa de inelegibilidade, para os
cargos de presidente e vice-presidente da República, o recebimento de denúncia
de crime contra o candidato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta
tramita na Câmara dos Deputados.
O
texto, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), inclui o caso na Lei de
Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). A lei vigente estabelece diversos
casos em que não poderá haver eleição de um candidato para ocupar os cargos de
presidente ou vice-presidente da República. Os ministros de Estado e os
governadores, por exemplo, só podem se candidatar depois de seis meses de
afastados definitivamente de seus cargos e funções.
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