Diretoria colegiada do DER-DF aprova venda de 34 imóveis funcionais

Diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem aprovou comercialização de casas atualmente ocupadas por empregados da autarquia

Servidores do órgão questionam a licitação das casas e estudam medidas para barrar a venda(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) decidiu vender os imóveis funcionais da autarquia. Ao todo, 34 casas atualmente ocupadas por servidores do órgão serão licitadas. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada do DER-DF no mês passado e os detalhes, definidos em uma instrução normativa, publicados esta semana. Não há estimativa de arrecadação com a licitação dos imóveis funcionais porque as casas ainda não foram avaliadas. A venda será feita por valores de mercado, mas os ocupantes terão direito de preferência. O sindicato que reúne servidores da autarquia é contra a alienação dos imóveis funcionais.

As casas que integram o patrimônio do departamento ficam no Parque Rodoviário, na região do Colorado; no 1º Distrito Rodoviário, em Planaltina; e no 3º Distrito Rodoviário, em Samambaia. A venda será feita com base na Lei nº 4.019/2007, que dispõe sobre a venda de imóveis funcionais do GDF. De acordo com a legislação, em caso de licitação, o servidor público legítimo ocupante de imóvel residencial funcional pelo período mínimo de dois anos terá direito de preferência na compra do imóvel, nas condições da melhor proposta.

A lei exige que o servidor esteja em dia com as obrigações relativas à ocupação. Só servidor efetivo ou titular de emprego permanente pode participar do certame. O interessado tem que comprovar ainda não ser proprietário de outro imóvel residencial no Distrito Federal. Só pessoas físicas podem participar da concorrência pública e quem arrematar um imóvel funcional em licitação fica proibido de vendê-lo pelo prazo de cinco anos.

'Estou muito feliz', diz moradora liberada pela Justiça para criar gato

Entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para caso em Samambaia pode ser usado em situações semelhantes. Síndico vai recorrer

'Estou muito feliz. Sabíamos da convenção que proibia a presença de animais dentro de casa, mas queria muito ter um gato, que é um animal mais silencioso e não incomodaria meus vizinhos'(foto: Arquivo Pessoal)

Impedida pelas regras do condomínio de ter um animal de estimação, uma moradora de Samambaia conseguiu na Justiça manter a gata dentro do apartamento. Em 2016, a enfermeira Liliam Tatiana Ferreira Franco, 43 anos, recebeu notificação de que seria multada e deveria arrumar outro lar para Nina. Após perder em duas instâncias, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o complexo residencial não poderia impedir a presença de animais.

A decisão considera “descabida” a proibição de pets que não coloquem em risco a segurança e a tranquilidade dos moradores, mesmo que isso esteja expresso em convenção de condomínio. Para o relator do processo, o ministro Villas Bôas Cuerva, a restrição foi ilegítima, porque não demonstrou nenhum fato concreto que o gato provocasse prejuízos à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores.

Apesar da decisão do STJ ser aplicada apenas ao Residencial das Palmeiras, onde Liliam mora, a medida deve influenciar o entendimento de futuros processos semelhantes, principalmente, de instâncias inferiores. Desde o início do processo, a enfermeira havia conseguido, por meio da Defensoria Pública do Distrito Federal, liminar para manter Nina dentro de casa, enquanto o processo tramitava.

Projeto de lei regulamenta o uso de patinetes no Distrito Federal

Novo meio de transporte alternativo tem se multiplicado na capital

Os patinetes elétricos estão espalhados pelo Plano Piloto de Brasília e por Águas Claras. Ainda que em regiões restritas, a febre tem alcançado adultos e adolescentes e, segundo as empresas, logo estarão em mais Regiões Administrativas. “Por se tratar de um meio de transporte que impacta a mobilidade, se faz necessário uma regulação, para proteção de quem usa”. A fala é do deputado distrital José Gomes (PSB), autor do projeto de lei que visa normatizar esses equipamentos de mobilidade individual de propulsão elétrica.

O PL trata de normas especiais que visam proteger o consumo de serviços de aluguel de patinetes e seus usuários, definindo regras sobre direitos e equipamentos que resguardem a segurança e a vida das pessoas.

Ibaneis: ou saem os diretores do HRS ou sai o secretário de Saúde

Governador voltou a afirmar, nesta terça-feira (14/5), que determinou a exoneração dos diretores do Hospital Regional de Sobradinho (HRS), após morte de mulher por falta de atendimento

Ibaneis voltou a falar sobre o tema após a entrega da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóveis a entidades assistenciais(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Pres

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, voltou a afirmar, nesta terça-feira (14/5), que determinou a exoneração dos diretores do Hospital Regional de Sobradinho (HRS), como havia dito no dia anterior, após a repercussão da morte de uma jovem que não conseguiu atendimento na unidade. 

Questionado sobre o fato de as demissões não terem sido publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal nem confirmadas pela Secretaria de Saúde, Ibaneis foi enfático: "Já pedi a exoneração dos diretores. Se a Secretaria não confirmar essa exoneração dos servidores, eu confirmo a (exoneração) do secretário (de Saúde), hoje ainda".

Administradora Vânia Gurgel é exonerada da administração do Guará

Ex-administradora teria contrariado o deputado ao pedir a exoneração de pessoas ligadas a ele e ao governador Ibaneis

Durou apenas quatro meses a gestão de Vânia Gurgel na Administração Regional do Guará. Ela foi exonerada nesta terça-feira, 14 de maio, após contrariar o deputado distrital Rodrigo Delmasso e o próprio governador Ibaneis Rocha ao pedir – e conseguir – a exoneração de assessores ligados a eles. Ela será substituída por Luciane Gomes Quintana, assessora de Delmasso, que assim volta a apadrinhar a Administração do Guará. Moradora do edifício Dueto, na orla do Guará II, Luciana é formada em Ciências Biológicas e atuava como interlocutora de Delmasso junto ao governo na execução das emendas parlamentares do deputado.

A queda de Vânia vinha sendo especulada há alguns dias, mas foi definida nesta quarta-feira depois que o Diário Oficial do DF publicou a exoneração de três assessores ligados a Delmasso, um deles o Diretor de Obras, responsável pela execução e supervisão de emendas parlamentares do próprio deputado.  Mas a queda da agora ex-administradora foi desenhada com cores mais fortes após a sessão promovida pela Câmara Legislativa, de iniciativa de Delmasso, na Escola Técnica, na sexta-feira passada, para homenagear os 50 anos do Guará. Durante seu discurso, a ex-administradora criticou a situação do Hospital Regional do Guará, que, segundo ela, estaria em péssimas condições e não estaria prestando o serviço que os moradores da cidade precisam. A fala foi entendida como uma crítica ao próprio governo, a quem ela servia, e teria chegado aos ouvidos do governador Ibaneis Rocha.

O estopim da demissão aconteceu com a exoneração dos cinco assessores, a pedido dela, chancelada pela Casa Civil do Governo sem o conhecimento do governador Ibaneis. Entre essas demissões, estava a do genro do líder comunitário Jânio Ribeiro, amigo pessoal do governador.  Vânia teria contrariado também uma assessora da Caesb amiga do governador Ibaneis, por ter pedido a exoneração do irmão dela embora tenha mantido o filho nos quadros da Administração, o que configuraria nepotismo.

Sem padrinho

jornal do guara

Vânia ficou parcialmente enfraquecida politicamente depois que o deputado Rodrigo Delmasso anunciou publicamente que estava deixando o “apadrinhamento” da Administração do Guará no início de abril. Sem o apoio direto de Delmasso, Vânia se aproximou do secretário de Cidades, Gustavo Aires, e do próprio governador Ibaneis Rocha, que demonstravam que estavam gostando do jeito dinâmico dela administrar a cidade.  Mas, mesmo oficialmente fora do apadrinhamento à cidade, o deputado Rodrigo Delmasso continua tendo forte influência no governo por ser o vice-presidente da Câmara Legislativa e ser aliado de Ibaneis desde a campanha política.

Surpreendida com a exoneração, Vânia Gurgel diz que não se arrepende do fez. “Não tinha como continuar trabalhando com quem não queria trabalhar no mesmo ritmo e nem obedecer às minhas ordens. A execução de projetos e obras estava caminhando num ritmo mais lento do que eu pretendia. Vim da iniciativa privada e não tolero esse tipo de coisa”.  A agora ex-administradora diz que deu o seu sangue pela cidade, “porque moro e amo o Guará, mais do que nunca”. Vânia diz qu, a partir de agora, vai trabalhar “pela política do bem”, numa crítica ao deputado Delmasso.