Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de bens públicos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 124 de Jurisprudência em Teses, que aborda o tema Bens Públicos, com dois destaques.

Uma das teses em destaque diz que os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.

A outra tese destacada na edição 124 declara que é incabível a modificação unilateral, pela União, do valor do domínio pleno de imóvel aforado, incidindo somente a correção monetária na atualização anual do pagamento do foro (artigo 101 do Decreto-Lei 9.760/1946).

Conheça a ferramenta

Lançada em 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta a interpretação do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no meio jurídico.

Pleno escolhe magistrados para compor CNJ e CNMP

O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, da Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, foram escolhidos pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Candice teve 21 votos entre 31 ministros que participaram da escolha. O desembargador recebeu 26 votos entre 31 votantes.

Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Pleno do STJ escolheu o juiz Luciano Nunes Maia Freire, com 28 votos entre 30 ministros que participaram da escolha.

Mais informações em instantes.

Fonte:  STJ

Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não ficou comprovado abalo aos direitos de personalidade capaz de ofender o âmago da personalidade do indivíduo – elemento constituinte desse tipo de dano.

A ação de compensação por danos morais foi ajuizada após a empresa ter informado à Receita Federal o valor errado pago em uma reclamação trabalhista, ocasionando a retenção da declaração do Imposto de Renda do ex-empregado pela autoridade fiscal para averiguações complementares – o que gerou atraso na restituição do imposto.

Em primeiro grau, a empresa foi condenada a pagar R$ 4.650 de compensação pelos danos morais, indenização confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

1ª Turma nega HC a professora que planejou com o amante a morte do marido

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 158921) no qual a defesa da professora E.F.A.B., acusada de mandar matar o marido, questionava o decreto de sua prisão preventiva. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ela e o amante planejaram o crime e contrataram uma pessoa, pagando o valor de R$ 7 mil, que simulou um roubo na capital paulista e executou a vítima. Na sessão desta terça-feira (7), por maioria dos votos, os ministros entenderam que o decreto de prisão está bem fundamentado e que não há ilegalidade nem excesso de prazo.

Presa preventivamente desde junho de 2015, a professora, o amante e o executor foram denunciados pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante dissimulação (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal). Finalizada a instrução processual em 2017, foi proferida a sentença de pronúncia (decisão que submete o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri) e, na ocasião, foi mantida a prisão preventiva.

STF terá sessão especial de exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar 2019

O filme retrata a trajetória da juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos Ruth Bader Ginsburg, pioneira na luta pelos direitos das mulheres, e chega ao circuito brasileiro em 23 de maio, com sessões gratuitas nos quatro primeiros dias de lançamento em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, nesta quarta-feira (8), em sessão especial, a exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar de Melhor Documentário e Melhor Canção Original e lançado no Festival de Sundance, em 2018. O longa retrata a trajetória da juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, pioneira na luta pelos direitos das mulheres. Ginsburg construiu um legado que a transformou em ícone inesperado da cultura pop no auge de seus 86 anos. A exibição no STF é restrita a convidados e ocorrerá na sala de sessões da Primeira Turma, às 18h.

O filme, dirigido por Betsy West e Julie Cohen, coproduzido pela Storyville Films e CNN Films, chega ao circuito brasileiro em 23 de maio e estará disponível em plataformas digitais no Brasil e em toda a América Latina. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília exibirão o longa nos cinemas e com sessões gratuitas nos quatro primeiros dias de lançamento.

A estreia brasileira faz parte de uma estratégia de mobilização em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial a ODS 5 sobre Equidade de Gênero.

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