quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Celina desmascara armação

Em entrevista coletiva, presidente da CLDF desqualifica denúncias de Liliane Roriz

Uma armação. Foi assim que a deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF) classificou, nesta quinta-feira (17), a divulgação de áudios, pela imprensa, envolvendo a Mesa Diretora da CLDF, os quais foram entregues ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), pela deputada distrital Liliane Roriz, que renunciou ao cargo de vice-presidente da Casa, na manhã de quarta-feira (16). O MPDFT abriu investigação.

Celina falou à imprensa, em entrevista coletiva, hoje, quando negou a existência de um suposto esquema de propinas envolvendo deputados distritais para a aprovação de emendas parlamentares e desqualificou as denúncias. 

“Essa armação está sendo desmascarada. Quando se está calçado da verdade, contra as provas e documentos não tem o que se falar. Percebo uma ação do GDF para desacreditar a CPI da Saúde na CLDF, contando, infelizmente, com alguns colegas da Casa. O governador está fazendo isso porque a CPI envolve a família dele. Liliane mente e fez isso a mando do Buriti. Isso vai ser desmascarado”, desabafou a presidente da Casa. 

Celina justifica o comportamento da distrital Liliane Roriz como uma pessoa que não consegue viver longe do poder.  “É bom fazermos uma retrospectiva sobre isso. No mandato passado, a oposição de verdade fui eu. Se você pegar o número de votações que a Liliane votou contra o ex-governador Agnelo foi quase nenhuma. A deputada tem dificuldade de viver longe do poder. Ela responde a um processo por quebra de decoro parlamentar nesta Casa. A possibilidade de perder o mandato foi o motivo de Liliane me gravar nos áudios. Foi muita coincidência, já que a Mesa Diretora decidiu dar andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar contra Liliane, há um mês”, revelou Celina.

Para Celina, a acusação da deputada Liliane Roriz é falha, pois a emenda foi proposta por ela mesma. “Se há alguma irregularidade naquela emenda, então ela é quem precisa de dar esclarecimentos", afirmou Celina.

A presidente da Casa esclareceu que a emenda em questão, no valor de R$ 352 milhões para a Saúde, em 2015, é de autoria de Liliane. "Todos os 24 deputados votaram a favor da emenda e o governo se comprometeu, em contrapartida, a liberar a execução das emendas orçamentárias de todos os deputados, mas isso nem chegou a acontecer. Isso tudo não passa de uma tentativa de se criar um circo para desviar o foco do julgamento dela. É ainda uma tentativa covarde do governo de desqualificar os trabalhos da CPI da Saúde", criticou.

Entre outras críticas, Celina desqualificou a originalidade do áudio divulgado por Liliane Roriz. "Basta ouvir para notar que está

Comissão aprova proposta que institui o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais

O Cadastro vai reunir informações relativas a condenados pelo crime de homicídio cometido contra policias no exercício da função ou em razão dela

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou proposta (PL 4535/16) que institui o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.
Pela proposta, caberá ao Poder Executivo a manutenção do Cadastro que vai reunir informações relativas a condenados pelo crime de homicídio cometido contra policias no exercício da função ou em razão dela.
O relator da proposta na comissão, deputado Cabo Sabino, do PR do Ceará, explicou que o número de agentes de segurança mortos no Brasil é alto e por isso o cadastro é importante para que o criminoso possa ser reconhecido em qualquer lugar do país.
"A cada 16 horas um policial é assassinado no Brasil. Só no estado do Ceará nós temos, nos seis primeiros meses, 20 profissionais que foram

Campanha eleitoral deste ano promete ser mais curta e barata que as anteriores

Minirreforma Eleitoral aprovada no ano passado reduziu tempo de campanha, proibiu doações eleitorais de empresas e reduziu os custos oficiais das campanhas, que começaram nesta terça.

Começou nesta terça-feira (16) a campanha eleitoral planejada para ser mais curta, barata e fiscalizada que as anteriores.
As regras definidas pela chamada Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/15), aprovada pela Câmara em 2015, reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e o período de propaganda no rádio e na TV de 45 para 35 dias.
A lei também proibiu as doações eleitorais por empresas e reduziu os custos oficiais das campanhas, que serão financiadas exclusivamente por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário.
Mas os doadores só poderão gastar 10% dos rendimentos brutos do ano anterior. Os candidatos também terão que gastar menos que o maior valor declarado pelos candidatos na última eleição.
O Tribunal Superior Eleitoral anuncia uma força-tarefa com integrantes da Receita Federal e do Banco Central para fiscalizar as prestações de contas, que dessa vez serão apresentadas pelos próprios candidatos e não mais por

CCJ vai debater propostas de emendas constitucionais sobre o foro privilegiado

As 10 propostas em análise preveem desde algumas pequenas alterações até a extinção total do foro especial do ordenamento jurídico brasileiro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza audiência na próxima terça-feira, dia 23 para debater propostas de emendas constitucionais sobre o foro privilegiado. O chamado foro especial ou privilegiado é um mecanismo que garante a algumas autoridades públicas o direito de serem julgadas por tribunais superiores, diferentemente do cidadão que é julgado pela justiça comum. É o caso de deputados e senadores, presidente da República, vice-presidente e o procurador-geral da República que, nas infrações penais comuns, são processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), as 10 propostas em análise na CCJ preveem desde algumas pequenas alterações até a extinção total do foro especial do ordenamento jurídico brasileiro.
"Se prosperar a postulação desse grupo de combate à corrupção, nós não teremos mais ninguém com foro especial, com foro privilegiado. Isso

Proposta quer permitir que cooperativas representem os cooperados na Justiça

Hoje é proibido que as cooperativas reivindiquem o direito de seus cooperados mesmo com autorização

Uma proposta em avaliação na Câmara (PL 3748/15) dá permissão para que cooperativas representem os cooperados na Justiça. Atualmente, as quase 7 mil cooperativas (6.800, segundo a OCB) brasileiras podem representar seus 12 milhões e meio de associados em várias situações, menos em processos judiciais. Isso porque o Código de Processo Civil proíbe que uma pessoa reivindique direito de outra, a não ser que tenha autorização. E no caso da relação cooperativa-cooperado, essa autorização não existe.
Apesar do que está escrito no Código Civil, os tribunais vêm tendo decisões diferentes sobre o assunto, segundo o advogado da Organização das Cooperativas Brasileiras, Bruno Guimarães. Ele relata que, às vezes, os juízes aceitam que as cooperativas defendam os interesses dos cooperados, às vezes não. Por isso, a entidade defende a proposta em tramitação:
"O projeto dá segurança jurídica não só para as cooperativas, mas também para o Poder Judiciário, porque pacifica essa situação de uma vez por todas, estabelece no texto da lei que as cooperativas são legitimadas, sim, para defender