Mesmo afastado, Cunha manterá privilégios de presidente, diz secretaria

Peemedebista poderá ficar na residência oficial e usar aviões da FAB. Segundo a Câmara, só ocorrerá nova eleição se mandato for cassado.

Após ser notificado do afastamento do mandato de deputado, Eduardo Cunha passou a manhã desta quinta-feira (5) na residência oficial da Câmara (Foto: Beatriz Pataro / G1)

Afastado do mandato de deputado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Teori Zavascki, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá direito a todos os privilégios de presidente da Câmara enquanto mantiver o diploma parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa.

Com isso, ao longo do período em que durar a suspensão do mandato, ele poderá continuar usando a residência e o carro oficial da presidência da Câmara, continuará acompanhado por uma equipe de seguranças e terá direito a usar o jato da Força Aérea Brasileira (FAB).

·         supremo afasta cunha

·         íntegra da decisão

·         cunha vai recorrer

·         substituto também é investigado

·         dilma comenta decisão

·         repercussão política

·         repercussão jurídica

·         processo no conselho de ética

O peemedebista também manterá todos os benefícios de deputado federal, como foro privilegiado, salário de R$ 33.763,00, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional, cota parlamentar (para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado – o valor varia

Maioria do STF mantém afastamento de Cunha da presidência da Câmara

Apesar de ter a suspensão do mandato decretada, Cunha não perdeu o cargo de deputado federal, como explicou o ministro Teori

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (5/5), a liminar do ministro Teori Zavaski que suspendia o exercício do mandato de presidente da Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, Cunha é afastado do cargo e não vai poder votar em nenhuma das sessões da Casa.

Até agora, votaram a favor do afastamento os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O voto decisivo foi dado pela ministra Carmen Lúcia. Na opinião dela, "o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e aqueles que o detêm não pode ser

Celina Leão assina ato e cria a CPI da Saúde, que investiga gastos da pasta

Deputada Celina Leão - PPS
Presidente da CLDF

Consta, no artigo 1º, que a comissão é %u201Cdestinada a investigar indícios de malversação de recursos públicos na gestão da Secretaria da Saúde entre janeiro/2011 e março/2016"

A Câmara legislativa do Distrito Federal (CLDF) investigará os gastos da Secretaria de Saúde entre janeiro de 2011 e março de 2016. O ato administrativo que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para os trabalhos foi assinado nesta terça-feira, pela presidente da Casa, a deputada Celina Leão (PDT).

Consta, no artigo 1º, que a CPI é “destinada a investigar indícios de malversação de recursos públicos na gestão da Secretaria da Saúde entre janeiro/2011 e março/2016, conforme formação das bancadas parlamentares”. Em seguida, o documento determina o número de vagas que cada bancada terá na CPI.

O ato administrativo foi assinado nesta terça-feira (3/5). Uma outra página assinada nesta quarta, pelo deputado Raimundo Ribeiro, define os titulares da CPI. O distrital Cristiano Araújo será o primeiro titular e terá a distrital

Grupo de estudantes tem até hoje para deixar posto do DFTrans na Rodoviária

GDF diz que resolveu todas as exigências para a melhoria do sistema

A desocupação do posto do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) na Rodoviária do Plano Piloto está prevista para hoje. Segundo a Polícia Militar, o pedido veio do governo local, que abriu diálogo com os jovens acampados no local há uma semana. A reintegração de posse, determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na última segunda-feira, será executada “em último caso”, mas, segundo o Secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, “não há razão para eles ainda estarem lá”.

Dantas informou que todas as exigências dos jovens foram atendidas. Eles pedem mudanças no novo sistema do Passe Livre Estudantil, como o aumento no número de liberações e a possibilidade de realizar o cadastro durante o ano todo. O secretário acrescentou que o GDF se colocou à disposição dos manifestantes para eventuais conversas. “Praticamente todas as reivindicações foram reavaliadas. Essa ocupação não faz mais sentido”, avaliou. “A Secretaria e o DFTrans estarão

Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã. Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

Deputado Eduardo Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição