Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã. Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

Deputado Eduardo Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição

Teori segue parecer de Janot e decide não investigar Dilma sobre Pasadena

Rodrigo Janot recusou investigar caso por envolver fatos fora do mandato. Delcídio afirmou que aquisição teve ilícitos e foi 'ação entre amigos'.

A presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia no Planalto nesta quarta (4) (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para não abrir investigação sobre a presidente Dilma Rousseffrelacionada à compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Iniciada em 2006, a aquisição da refinaria gerou prejuízo para a estatal após longa batalha judicial. Em acordo de delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) revelou o que seriam detalhes de como funcionou suposto esquema na compra.

Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou não ser possível investigar a presidente por atos estranhos ao exercício da função dela durante a vigência do mandato na Presidência da República, segundo interpretação da Constituição.

Na época da compra, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou o negócio. “Assim, ao menos por

Relatório final da CPI do Transporte entregue ao TCDF

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Missão quase concluída. A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF) entregou, nesta quarta-feira (4), ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Renato Rainha, o relatório final da CPI dos Transportes, comissão que investigou irregularidades na licitação para contratação de empresas para o sistema de transporte público do Distrito Federal, em 2011.

Na entrega, Celina Leão estava acompanhada do presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade, e do relator, deputado Raimundo Ribeiro.

Também participou da entrega a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Márcia Ferreira Cunha de Farias, que também vai analisar o documento entregue pela CLDF.

O presidente do TCDF garantiu que o documento terá tratamento de urgência e de prioridade e será essencial para enriquecer as apurações que já vem sendo feitas pelo órgão sobre o assunto. “Parabenizo o diálogo constante entre o TCDF, a Câmara Legislativa e o Ministério Público para o efetivo

Câmara vai investigar manobra fiscal que retirou dinheiro federal de programas sociais do DF

Presidente considera "absurda" a manobra que deixou de aplicar recursos destinados a programas de assistência aos mais necessitados

A Câmara Legislativa investigará o contingenciamento, feito pelo governo Rollemberg em 2015, de R$ 12 milhões repassados pela União para programas de assistência social. Segundo a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS/foto), a manobra fiscal foi, no mínimo, “absurda”, considerando que milhares de famílias carentes dependem desse dinheiro para sobreviver.

“É um absurdo o governo perder recursos assim. Querendo aumentar impostos e sendo incompetente para executar o que tem. Já tinha a possibilidade de executar e desperdiçou”, registra a presidente. Agora, “precisamos fazer uma avaliação de onde está o erro, se foi na equipe técnica. Já estamos com falta de dinheiro

Após restringir uso, PMDF prevê R$ 5 milhões para manutenção de Pajeros

Corporação chegou a anunciar 'aposentadoria' de veículo após acidentes. Automóveis foram comprados em 2012 por R$ 43,9 milhões, diz tribunal

A Polícia Militar do Distrito Federal assinou contrato de R$ 5,2 milhões para a manutenção corretiva e preventiva de 378 carros do modelo Pajero. A corporação chegou a anunciar em 2015 a retirada desse tipo de veículo de circulação, após registrar diversos acidentes com veículos do tipo. Pouco depois, a PM voltou atrás e decidiu restringir o uso dos carros de grande porte aos batalhões de trânsito, comunitários e escolar – que não trafegam em alta velocidade. ...

Os detalhes do contrato foram publicados nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do DF. Em um ano, a previsão da PM é de gastar R$ 4,6 milhões com peças e R$ 584,6 mil nos serviços. O G1 questionou a decisão, mas foi informado pela corporação de que não havia ninguém para responder a demanda no período da manhã.

Os veículos foram comprados em 2012 por R$ 43,9 milhões, com base em preços definidos por uma licitação da PM de Minas Gerais. Segundo o